Exmº Sr. Presidente desta casa
legislativa, caros colegas, autoridades, minhas senhoras e meus senhores.
A presidenta Dilma Rousseff tem pregado
que a luta para acabar com a pobreza é a sua grande meta. Não quero desanimar a
1ª Presidente do Brasil, mas a pobreza só acaba com a melhoria do serviço
público e o serviço público só melhorará com o fim da corrupção. Os prefeitos,
presidentes de casas legislativas, presidente de estatais, em sua maioria,
estão colocando o estado republicano numa sinuca de bico. Nunca se roubou tanto
ou se usou as benesses do poder para privilegiar uns poucos. E para não dizer
que a gente só fala dos outros, vou aproveitar para lavar roupa em minha
própria casa. Venho pedindo há dois anos a instalação de uma estrutura mínima
para que a oposição pudesse ter um espaço organizado nesta casa. V. Exa. tem
nos negado este pedido justo. Certa vez, o nobre presidente alegou falta de
dinheiro e até diminuiu os salários nossos.
Ocorre que em 05 de Janeiro de 2010 foi
empenhado em favor da empresa TEMILZA DANTAS DE FIGUEIREDO – CNPJ –
08236438/0001-85 – fruto de contratação de veículo para atender a Câmara
Municipal de Heliópolis. No mesmo dia, também há um empenho em nome do
fornecedor JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE DE HELIÓPOLIS - CNPJ – 00074796/0001-27,
fruto de contratação para fornecimento de combustíveis para a Câmara Municipal.
No primeiro caso, as despesas mensais somam R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos
reais), totalizando 26.400,00. No segundo caso, as despesas médias giram em
torno de R$1.350,00 (Hum mil trezentos e cinquenta reais) em média, superando
os 15 mil reais, durante o ano de 2010. Fazendo um cálculo frio sobre os dados,
o valor do aluguel do veículo daria para comprar um automóvel novo e ainda
cobrir as despesas de emplacamento e revisão do veículo, que seria incorporado
ao patrimônio do Legislativo Municipal. Por outro lado, os gastos com
combustíveis dariam para percorrer cerca de 6 mil quilômetros mensais. Como são
nove vereadores, essa quilometragem seria perfeitamente plausível.
Ocorre que eu, vereadora assídua desta
casa, participante de duas importantes comissões e presente em todas as
reuniões destas e de outras comissões, nunca utilizei, nunca vi ou ouvi falar
do uso deste veículo para quaisquer trabalhos da Câmara Municipal. Ainda podem
alegar que, como é comum no interior, por ser uma vereadora da oposição, não
nos é permitido ter acesso aos bens públicos administrados por adversários.
Suponhamos que isto, embora antirrepublicano, seja uma verdade. Ocorre que eu
também não tenho notícia da utilização deste carro por vereadores ligados à
bancada do governo e duvido que algum deles sabem ou fizeram uso do veículo,
nem mesmo os membros da mesa diretora. Como a TEMILZA DANTAS DE FEGUEIREDO é
uma empresa que aluga carros, mas não possui os carros – fazendo o processo de
sublocação, é provável ser o carro que o presidente usa para seus afazeres
pessoais. Se for, pior. É um bem público a serviço do privado.
Além do referido carro alugado, há outro
veículo que foi objeto do contrato 002/2010, veículo FIAT UNO, placa JSB 3536.
O contratado é LAURINDO RIBEIRO NETO e o pregão foi realizado em 04.01.2010.
Também não vimos este automóvel prestar serviços ao Legislativo Municipal.
Como nossa vida de oposição é fiscalizar
e como aqui parece que ninguém tem medo de Justiça. Como eu ainda acredito que
o bem vencerá o mal, estou entrando com denúncia no Ministério Público, Sr.
Presidente, para uma apuração mais detalhada e para que no futuro as pessoas
não tratem o bem público como bem pessoal.
Se a casa do povo não está cumprindo seu
papel, é de se imaginar que o Poder Executivo também não. Hoje vou tratar de
uma obra que tem dado muito pano para manga: o calçamento da Maximiliano Leite,
ou rua Poço Verde. O Governo do Estado da Bahia está concluindo a pavimentação
de toda rodovia BA 393, que liga a BR 110 ao município de Poço Verde-SE,
passando pelo município de Heliópolis. Ao longo de toda a rodovia, a
pavimentação é a TSD – Tratamento Superficial Duplo. Entretanto, nas passagens
pelos povoados e nas entradas e saídas da sede, a pavimentação tem que ser a
paralelepípedo. Esta informação colhemos junto ao DER-BA e inclusive visitamos
as rodovias Barrocas-Serrinha e Salgadália-Conceição do Coité, feitas no mesmo
formato da BA 393.
Pensando talvez que não conhecíamos o
processo, e aproveitando-se da falta de conhecimento da nossa população, o
prefeito municipal de Heliópolis, Sr. Walter Almeida Rosário, empenhou e pagou
supostas obras realizadas na Avenida Maximiliano Leite, que a partir do Posto
de Gasolina, é o início da rodovia BA 393, notadamente no trecho
Heliópolis-Poço Verde. A empresa que fez toda a obra foi a Teofilândia
Transportes e Terraplanagem, contratada pelo governo estadual. Ocorre que, para
a Prefeitura Municipal de Heliópolis, quem fez a obra foi A construtora Barreto
e Cia LTDA – CNPJ - 07.899.641/0001-79 – localizada na Rua 2 de Julho, Centro –
Nova Soure – Bahia. O Processo licitatório foi o de nº 023/09. Os valores que
pude apurar até o momento foram os seguintes:
FEVEREIRO – R$ 79.588,61
MARÇO – R$ 18.900,00
MAIO – R$ 17.980,00
R$ 8.000,00
Todos para pavimentação e urbanização da
Maximiliano Leite. Total: 124.468,61.
Vale lembrar que a Prefeitura Municipal
teria a obrigação apenas de fazer a rede de esgoto e, se não houvesse,
providenciar a iluminação. Até aqui, não aparece nenhuma licitação para a
construção da rede de esgoto. Sabemos que foram colocados canos de 150
milímetros, ocasionando inclusive reclamação dos moradores que já preveem
problemas futuros, já que o material é frágil e de largura insuficiente. Quanto
à iluminação pública, ela já existia, mas foram colocados 16 postes no reduzido
canteiro central, com dois braços cada. Fiquei pasmada com a conta paga à
empresa SBR - Serv. Instalações Elétricas – CNPJ – 16.290.066/0001-01 –
Localizada na Rua Pedro Brasil, nº 10 – Centro – Ribeira do Pombal. O Processo
Licitatório por Carta Convite foi o nº 010/2010 e os valores até então são os
seguintes:
ABRIL – 14.000,00 (Iluminação canteiro
da Maximiliano Leite)
11.000,00 (Iluminação canteiro
da Maximiliano Leite)
MAIO - 34.160,00 (Iluminação canteiro da
Maximiliano Leite)
Total:
59.160,00.
Pela qualidade do material, não há a
menor dúvida de que houve superfaturamento.
Para completar a desgraça com o dinheiro
do contribuinte heliopolense, houve a festa de inauguração nos dias 10 e 11 de
Abril/2010, coincidindo propositadamente com o aniversário de 25 anos do
município. Presenças dos Deputados Álvaro Gomes e Daniel Almeida, figuras
representativas do PC do B na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
Mesmo com o testemunho de pessoas tão ilustres, o prefeito Walter Rosário não
teve pena do dinheiro público. Contratou a mesma empresa que organizou por mais
de meio milhão de reais por 3 dias de festa o São Pedro de 2009 e o de 2010. A
ZUERA – Organização e Produção – CNPJ: 06.269.605/0001-04 – da cidade de
Fátima, recebeu no mês abril de 2010 R$ 19.950,00 + R$ 46.550,00. Um total de
R$ 66.500,00 pelo 25º Aniversário de Heliópolis e inauguração da Maximiliano
Leite. Atrações: Mara Maravilha, Chica Fé, A Máskara e Nildo é Show. Isso tudo,
mesmo tendo já uma empresa contratada para fazer sonorização dos eventos, de
acordo com Processo Licitatório nº 07/10. Trata-se da Humberto Som Sonorização
e Eventos – CNPJ: 10.485.059/0001-70 – localizada na Rua Paulo José de Santana,
s/n – Centro – Ribeira do Pombal – Bahia, que em Fevereiro faturou R$ 7.800,00
e em Abril abocanhou mais R$ 5.800,00 para divulgação volante e cobertura de
eventos. Total da peleja: R$ 13.600,00.
Se dividirmos os custos do evento de
aniversário da cidade por dois, os gastos com a suposta obra municipal da
Maximiliano Leite ultrapassa a fantástica marca dos 230 mil reais. Com sobra,
dá para fazer duas obras daquela.
Por fim, sei que estes números não são
definitivos, pois há dois meses que ainda que não pude fiscalizar. A desgraça
pode ser bem maior. É claro que também entrarei com denúncia onde for legal e
permitido.
Então, finalmente cabe perguntar, se o
Poder Público é o único capaz de diminuir diferenças entre pobres e ricos,
poderosos e oprimidos, como acabar com a miséria se os recursos estão indo
justamente para o ralo da corrupção?
É o que tinha para hoje, obrigada!
Heliópolis
– Bahia – 21 de Março de 2011. (Do editor: as denúncias foram enviadas pela vereadora ao Ministério Público para a tomada de providências.)
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