sábado, 17 de dezembro de 2011

Discursos de 2011: Ana Dalva denuncia gastos irregulares em obras


Exmº Sr. Presidente desta casa legislativa, caros colegas, autoridades, minhas senhoras e meus senhores.
A presidenta Dilma Rousseff tem pregado que a luta para acabar com a pobreza é a sua grande meta. Não quero desanimar a 1ª Presidente do Brasil, mas a pobreza só acaba com a melhoria do serviço público e o serviço público só melhorará com o fim da corrupção. Os prefeitos, presidentes de casas legislativas, presidente de estatais, em sua maioria, estão colocando o estado republicano numa sinuca de bico. Nunca se roubou tanto ou se usou as benesses do poder para privilegiar uns poucos. E para não dizer que a gente só fala dos outros, vou aproveitar para lavar roupa em minha própria casa. Venho pedindo há dois anos a instalação de uma estrutura mínima para que a oposição pudesse ter um espaço organizado nesta casa. V. Exa. tem nos negado este pedido justo. Certa vez, o nobre presidente alegou falta de dinheiro e até diminuiu os salários nossos.
Ocorre que em 05 de Janeiro de 2010 foi empenhado em favor da empresa TEMILZA DANTAS DE FIGUEIREDO – CNPJ – 08236438/0001-85 – fruto de contratação de veículo para atender a Câmara Municipal de Heliópolis. No mesmo dia, também há um empenho em nome do fornecedor JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE DE HELIÓPOLIS - CNPJ – 00074796/0001-27, fruto de contratação para fornecimento de combustíveis para a Câmara Municipal. No primeiro caso, as despesas mensais somam R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), totalizando 26.400,00. No segundo caso, as despesas médias giram em torno de R$1.350,00 (Hum mil trezentos e cinquenta reais) em média, superando os 15 mil reais, durante o ano de 2010. Fazendo um cálculo frio sobre os dados, o valor do aluguel do veículo daria para comprar um automóvel novo e ainda cobrir as despesas de emplacamento e revisão do veículo, que seria incorporado ao patrimônio do Legislativo Municipal. Por outro lado, os gastos com combustíveis dariam para percorrer cerca de 6 mil quilômetros mensais. Como são nove vereadores, essa quilometragem seria perfeitamente plausível.
Ocorre que eu, vereadora assídua desta casa, participante de duas importantes comissões e presente em todas as reuniões destas e de outras comissões, nunca utilizei, nunca vi ou ouvi falar do uso deste veículo para quaisquer trabalhos da Câmara Municipal. Ainda podem alegar que, como é comum no interior, por ser uma vereadora da oposição, não nos é permitido ter acesso aos bens públicos administrados por adversários. Suponhamos que isto, embora antirrepublicano, seja uma verdade. Ocorre que eu também não tenho notícia da utilização deste carro por vereadores ligados à bancada do governo e duvido que algum deles sabem ou fizeram uso do veículo, nem mesmo os membros da mesa diretora. Como a TEMILZA DANTAS DE FEGUEIREDO é uma empresa que aluga carros, mas não possui os carros – fazendo o processo de sublocação, é provável ser o carro que o presidente usa para seus afazeres pessoais. Se for, pior. É um bem público a serviço do privado.
Além do referido carro alugado, há outro veículo que foi objeto do contrato 002/2010, veículo FIAT UNO, placa JSB 3536. O contratado é LAURINDO RIBEIRO NETO e o pregão foi realizado em 04.01.2010. Também não vimos este automóvel prestar serviços ao Legislativo Municipal.
Como nossa vida de oposição é fiscalizar e como aqui parece que ninguém tem medo de Justiça. Como eu ainda acredito que o bem vencerá o mal, estou entrando com denúncia no Ministério Público, Sr. Presidente, para uma apuração mais detalhada e para que no futuro as pessoas não tratem o bem público como bem pessoal.
Se a casa do povo não está cumprindo seu papel, é de se imaginar que o Poder Executivo também não. Hoje vou tratar de uma obra que tem dado muito pano para manga: o calçamento da Maximiliano Leite, ou rua Poço Verde. O Governo do Estado da Bahia está concluindo a pavimentação de toda rodovia BA 393, que liga a BR 110 ao município de Poço Verde-SE, passando pelo município de Heliópolis. Ao longo de toda a rodovia, a pavimentação é a TSD – Tratamento Superficial Duplo. Entretanto, nas passagens pelos povoados e nas entradas e saídas da sede, a pavimentação tem que ser a paralelepípedo. Esta informação colhemos junto ao DER-BA e inclusive visitamos as rodovias Barrocas-Serrinha e Salgadália-Conceição do Coité, feitas no mesmo formato da BA 393.
Pensando talvez que não conhecíamos o processo, e aproveitando-se da falta de conhecimento da nossa população, o prefeito municipal de Heliópolis, Sr. Walter Almeida Rosário, empenhou e pagou supostas obras realizadas na Avenida Maximiliano Leite, que a partir do Posto de Gasolina, é o início da rodovia BA 393, notadamente no trecho Heliópolis-Poço Verde. A empresa que fez toda a obra foi a Teofilândia Transportes e Terraplanagem, contratada pelo governo estadual. Ocorre que, para a Prefeitura Municipal de Heliópolis, quem fez a obra foi A construtora Barreto e Cia LTDA – CNPJ - 07.899.641/0001-79 – localizada na Rua 2 de Julho, Centro – Nova Soure – Bahia. O Processo licitatório foi o de nº 023/09. Os valores que pude apurar até o momento foram os seguintes: 
FEVEREIRO – R$ 79.588,61 
MARÇO – R$ 18.900,00  
MAIO – R$ 17.980,00 
                 R$ 8.000,00
Todos para pavimentação e urbanização da Maximiliano Leite. Total: 124.468,61.
Vale lembrar que a Prefeitura Municipal teria a obrigação apenas de fazer a rede de esgoto e, se não houvesse, providenciar a iluminação. Até aqui, não aparece nenhuma licitação para a construção da rede de esgoto. Sabemos que foram colocados canos de 150 milímetros, ocasionando inclusive reclamação dos moradores que já preveem problemas futuros, já que o material é frágil e de largura insuficiente. Quanto à iluminação pública, ela já existia, mas foram colocados 16 postes no reduzido canteiro central, com dois braços cada. Fiquei pasmada com a conta paga à empresa SBR - Serv. Instalações Elétricas – CNPJ – 16.290.066/0001-01 – Localizada na Rua Pedro Brasil, nº 10 – Centro – Ribeira do Pombal. O Processo Licitatório por Carta Convite foi o nº 010/2010 e os valores até então são os seguintes:
ABRIL – 14.000,00 (Iluminação canteiro da Maximiliano Leite)
                11.000,00 (Iluminação canteiro da Maximiliano Leite)
MAIO - 34.160,00 (Iluminação canteiro da Maximiliano Leite) 
                        Total: 59.160,00.
Pela qualidade do material, não há a menor dúvida de que houve superfaturamento.
Para completar a desgraça com o dinheiro do contribuinte heliopolense, houve a festa de inauguração nos dias 10 e 11 de Abril/2010, coincidindo propositadamente com o aniversário de 25 anos do município. Presenças dos Deputados Álvaro Gomes e Daniel Almeida, figuras representativas do PC do B na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Mesmo com o testemunho de pessoas tão ilustres, o prefeito Walter Rosário não teve pena do dinheiro público. Contratou a mesma empresa que organizou por mais de meio milhão de reais por 3 dias de festa o São Pedro de 2009 e o de 2010. A ZUERA – Organização e Produção – CNPJ: 06.269.605/0001-04 – da cidade de Fátima, recebeu no mês abril de 2010 R$ 19.950,00 + R$ 46.550,00. Um total de R$ 66.500,00 pelo 25º Aniversário de Heliópolis e inauguração da Maximiliano Leite. Atrações: Mara Maravilha, Chica Fé, A Máskara e Nildo é Show. Isso tudo, mesmo tendo já uma empresa contratada para fazer sonorização dos eventos, de acordo com Processo Licitatório nº 07/10. Trata-se da Humberto Som Sonorização e Eventos – CNPJ: 10.485.059/0001-70 – localizada na Rua Paulo José de Santana, s/n – Centro – Ribeira do Pombal – Bahia, que em Fevereiro faturou R$ 7.800,00 e em Abril abocanhou mais R$ 5.800,00 para divulgação volante e cobertura de eventos. Total da peleja: R$ 13.600,00.
Se dividirmos os custos do evento de aniversário da cidade por dois, os gastos com a suposta obra municipal da Maximiliano Leite ultrapassa a fantástica marca dos 230 mil reais. Com sobra, dá para fazer duas obras daquela. 
Por fim, sei que estes números não são definitivos, pois há dois meses que ainda que não pude fiscalizar. A desgraça pode ser bem maior. É claro que também entrarei com denúncia onde for legal e permitido.
Então, finalmente cabe perguntar, se o Poder Público é o único capaz de diminuir diferenças entre pobres e ricos, poderosos e oprimidos, como acabar com a miséria se os recursos estão indo justamente para o ralo da corrupção?
É o que tinha para hoje, obrigada!
Heliópolis – Bahia – 21 de Março de 2011. (Do editor: as denúncias foram enviadas pela vereadora ao Ministério Público para a tomada de providências.)

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