domingo, 18 de dezembro de 2011

Ana Dalva lamenta impunidade em Heliópolis

      Lutar contra a corrupção não é tarefa fácil. As estruturas de poder parecem que foram criadas para impedir que se apure crimes contra o erário público. A vereadora Ana Dalva está convicta que a batalha é longa e que conta com a ajuda de poucos. É muito mais fácil aceitar o que está posto que combatê-lo. Prova disso são as denúncias apresentadas pela vereadora, desde de 2009, que indicam várias suspeitas de superfaturamento, desvios de recursos e não cumprimento de leis na administração municipal de Heliópolis. Aqui vamos reproduzir a primeira representação ao Ministério Público, assinada por Ana Dalva (PPS), Josefa Naudija (PSDB) e Valdelício Dantas da Gama (era PSDB, hoje PSD - agora é Secretária da Prefeitura Municipal de Heliópolis e vereador licenciado). Vale dizer que nenhuma denúncia ainda foi apurada e o prefeito Walter Rosário poderá sair deste seu primeiro mandato sem nenhuma condenação. Ana Dalva lamenta, mas diz que está com a consciência tranquila e que cumpre o seu papel como vereadora. "Esperamos que o Ministério Público faça a sua parte. A impunidade não pode ser uma marca eterna no Brasil", conclui. Segue a 1ª denúncia na íntegra.


"Heliópolis – Bahia, 15 de Dezembro de 2009

Ao Ministério Público da Bahia:
  
Prezados Senhores,

Ana Dalva Batista Reis, do Partido Popular Socialista (PPS), Josefa Naudija Santos Bispo e Valdelício Dantas da Gama, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vêm denunciar a este Ministério Público uma série de irregularidades praticadas pela administração do Prefeito Walter Almeida Rosário, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), no município de Heliópolis, a seguir:
1 – Contratações excessivas de professores pagos com a rubrica dos 60% do Fundeb, além de pagamentos irregulares.
Tais fatos foram denunciados pelo Sindicato dos Servidores – SINDHELI – em sucessivas reuniões na Câmara de Vereadores e também no blog do sindicato na Internet.
            2 – Não realização de Concurso Público para contratação de professores com atuação na Alfabetização ao 9º ano do Ensino Fundamental.
            Em Sessão na Câmara Municipal de Heliópolis, o Secretário de Administração leu para os vereadores o Termo de Ajustamento de Conduta onde a prefeitura se comprometia a ajustar a folha de pagamento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não só demitindo os contratados mas também realizando Concurso Público para preenchimento de vagas necessárias até o final do ano. Já estamos no mês de dezembro e nada foi feito, a não ser algumas demissões e novas contratações.
            3 – Contratação excessiva de consultorias.
            Sabemos da necessidade da contratação de Consultorias contábeis, advocatícias e outras para o desenvolvimento a contento das atividades. Ocorre que, num orçamento tão pequeno quanto o do município de Heliópolis, torna-se um exagero contratar um escritório de Advocacia, quando já se tem um advogado, Dr. Ricardo, que faz muito bem esse papel. Além do mais, o preço pelos serviços estão acima do bom senso. Só entre os meses de Março e Setembro, foram gastos com consultorias e assessorias de contabilidade um total de 226 mil reais. Isto dá uma média mensal em torno de 35 mil reais. É muito para um município pobre como o nosso. Vejamos:
Assessoria e Consultoria e Contabilidade:


Setembro





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
0
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
0
Freire Informática


FPM
8.000,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Agosto





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Julho





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Junho





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Maio





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Jucileide Oliveira Cruz (pago em Julho)
FMS.15%
2.500,00
Claudia Lorena Costa (Assessoria S.Social)
FPM
4.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Abril





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Março





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Amaro Pinto Silva Júnior

FPM
6.000,00


Total


226.000,00

            4 – Gastos elevados com limpeza Pública.
Os números dizem por si. Houvesse um investimento da Prefeitura nessa área, os gastos seriam reduzidos pela metade. A média de 63 mil mensais é alta e há indícios de superfaturamento. Veja:




Março
42.000,00




Abril
63.930,00




Junho
63.930,00

Empresa


Junho
63.930,00
Odilon Urbano Nascimento Rocha

Agosto
63.930,00




Setembro
63.930,00




Total
361.650,00

            5 – Prevaricação ao não abrir sindicância para apurar denúncia formulada pela vereadora Ana Dalva sobre cobrança de exames e procedimentos clínicos nas dependências do Posto Médico da sede do município. O processo está a cargo da Delegada de Polícia, Dr. Lígia, que resolveu proceder a investigação depois da denúncia.
            6 – Gastos excessivos com transporte escolar, para o porte e tamanho do município.
            Pela quantidade de veículos rodando, por ter o município distâncias nunca maiores de 18 quilômetros, há superfaturamento no transporte escolar. Gasta-se hoje o dobro do que se gastava antigamente. Além disso, os serviços são de péssima qualidade. Excetuando-se alguns veículos, a maioria não oferece segurança aos alunos. Alguns estudantes, inclusive, são transportados em carros abertos, em cima de carrocerias, o que fere todas as leis de bom senso.
     
Transporte Escolar












Abril






Sol Transervice Serviços Combinados

Fundef.40
92.302,00
Maio






Sol Transervice Serviços Combinados

Fundef.40
50.000,00
Junho






Sol Transervice Serviços Combinados

Fundef.40
74.084,50
Costa Andrade Transporte, Construção e Incorporação
Fundef.40
42.334,00
Julho




PNAT
54.000,00





Fundef.40
46.543,29
Agosto






Costa Andrade Transporte, Construção e Incorporação
Fundef.40
89.540,00





PNAT
17.000,00
Setembro






Costa Andrade Transporte, Construção e Incorporação
PNAT
13.000,00





Fundef.40
114.002,00




Total

592.805,79

            7 – Gastos exorbitantes de material para as escolas, embora os profissionais se queixem da falta do mesmo material durante todo o ano.
            Na atividade orçamentária GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL. FUNDEF 40%, há duas rubricas que chamam atenção: Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. No primeiro, a dotação saltou de 20 mil reais para R$ 165.590,00 e no mês de Setembro só havia pouco mais de 13 mil reais para gastar. Pior. Nesta época surgiram muitas reclamações de falta de material escolar na rede municipal de ensino. No segundo é onde se concentra o pior dos absurdos. A dotação saltou de 100 mil reais para 1.297.329,00 e, no mês de setembro só havia 15 centavos disponíveis para gastar. A parte empenhada é superior a 680 mil reais. Aqui há fortes indícios de superfaturamento e malversação  do dinheiro público.
            8 – Locação exorbitante de carros, principalmente para os setores de saúde e educação.
            A quantidade de carros locados pelo Prefeitura Municipal de Heliópolis não corresponde aos serviços que ela presta. Verdadeiramente, há um ônibus que leva doentes para Aracaju, um único dia por semana, na terça-feira. Raro é ver um carro locado por aqui. Entretanto, não é isso que os números mostram. São cerca de 280 mil reais gastos com locação de veículo de março a agosto e sempre com a mesma empresa. Vejamos:
Levantamento - Aluguel de carros



Empresa - Temilza Dantas Figueiredo





Março
Fundef.40
5.400,00



Março
FMS 15%
14.800,00



Março
FPM
5.400,00



Maio
FPM
20.000,00



Maio
FNDE.SE
6.600,00



Maio
FMS 15%
25.000,00



Maio
FNDE.SE
6.600,00



Maio
FPM
20.000,00



Maio
FMS 15%
25.000,00



Julho
FPM
20.000,00



Julho
FNDE.SE
6.600,00



Julho
FMS 15%
25.000,00



Julho
FPM
20.000,00



Julho
FNDE.SE
6.600,00



Julho
FMS 15%
25.000,00



Agosto
FPM
20.000,00



Agosto
FNDE.SE
6.600,00



Agosto
FMS 15%
25.000,00



Total

283.600,00
           
9 – Gastos estratosféricos com combustíveis.
            São mais de 230 mil reais com combustíveis, em exatos 7 meses. Uma média de 33 mil reais por mês, ou 12 mil litros de gasolina, ou ainda 17.500 litros de álcool, ou ainda cerca de 16 mil litros de óleo diesel em um mês. Suficientes para que 33 automóveis percorram uma média de 3.700 quilômetros por mês, cada um, ou que 11 Ônibus façam, cada um, 16 viagens mensais a Salvador, percorrendo cerca de 120 mil quilômetros. E o Posto Andrade (José Oliveira Andrade) é praticamente o único fornecedor.

Combustível - Posto Andrade



Março
Fundef.40
4.690,79

FMS.15%
9.650,39

FMS.15%
9.469,90
Abril
FMS.15%
8.720,80

FMS.15%
9.550,49

Fundef.40
4.452,50
Maio
FPM
2.789,50

FPM
13.799,98

FMS.15%
22.499,99

FNDE.SE
310,49
Junho
FPM
2.579,50

FPM
1.321,37

FPM
12.819,40

FMS.15%
20.437,45

FNDE.SE
1.262,25
Julho
FPM
1.265,00

FPM
1.295,25

FPM
12.958,00

FMS.15%
19.497,50

FMS.15%
20.485,50

FNDE.SE
2.585,00
Agosto
FPM
1.320,00

FPM
1.237,50

FMS.15%
3.410,00
Setembro
FMS.15%
20.369,25

FNDE.SE
2.337,50
Total

211.115,30



Combustível

Março


Auto Posto Nilo
9.980,00
Abril


Auto Posto JJG Ltda  - FPM
9.216,90
Junho


Milla Com.
FMS.15%
1.200,00
Total Geral

231.512,20

10 – Nepotismo direto e cruzado.
Dois casos podem ser aqui comprovados. O Secretário de Educação é irmão do vereador Renilson Alves do Nascimento (PT) que faz parte da bancada de sustentação do Prefeito Walter Rosário (PC do B) e é vice-presidente da Câmara Municipal de Heliópolis. Outro caso é o da Secretária de Saúde. Ela é esposa de um sobrinho do presidente da Câmara Municipal, que é cunhado do Prefeito Municipal.
            11 – Superfaturamento na realização da Festa de São Pedro.
            A primeira irregularidade está na ausência total de informações sobre a contratação dos artistas, aluguel dos palcos e da sonorização. Nos 3 dias do evento, tivemos apenas o cantor Aldemário Coelho como a principal atração. Não há como justificar tantos gastos. Vejamos:

Levantamento de custos do São Pedro 2009 - Prefeitura Municipal de Heliópolis

JUNHO




10.263,27

Gráfica e Editora Santa Cecília


1.970,00


Feira Painéis LTDA



6.626,80


Comercial Norflex



738


Tatu Pano LTDA



293,25


Reis dos tecidos



635,22



JULHO




251.399,08

 Zuera - Organização e Produção de Espetáculo
197.000,00


Anailton Silva



7.400,00


Josefina Furacão Produções LTDA

38.950,00


Claudio da Silva Bastos (Lanches)

6.999,08


Humberto Som Sonorização e Eventos

1.050,00



AGOSTO






 Zuera - Organização e Produção de Espetáculo
82.000,00
106.738,15

Davi Santana de Morais (fogos)


7.550,00


WF Comércio de Plásticos LTDA

7.189,00


Livraria Neves Ltda



184,75


Reis dos tecidos



1.280,00


Reis dos tecidos



583,70


Tatu Pano Ltda



350,00


José Marcos Neves Gonçalves e Cia Ltda

5.900,70


C5 Publicidade e Propaganda Ltda

1.700,00





total


368.400,50


            12 – Contratação irregular de servidores.
            13 – Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
            14 – Computação irregular de despesas no aniversário de Heliópolis.
            O aniversário do município de Heliópolis foi dia 11 de abril, no exato dia do Sábado de Aleluia. Há o registro de gastos com as duas festas como se fossem feitas separadamente. Verdadeiramente, não houve nenhuma comemoração do Sábado de Aleluia. O que houve foi a contratação do cantor Luiz Caldas, atração principal do evento, e de mais duas bandas de expressão regional para a comemoração dos 24 anos de criação do município de Heliópolis. Aqui também há indícios de superfaturamento, seguindo o que aconteceu na Festa de São Pedro. A festa única, de um só dia, custou aos cofres públicos R$ 53.000,00. Vejamos:
           
Emancipação e Sábado de Aleluia






Abril









A Ferreira do Nascimento
18.500,00

ARD Produções e eventos Ltda
28.600,00

ARD Produções e eventos Ltda
5.900,00
(trio)

            15 – Demissão e contratação de Agentes de Endemias sem realização de Concurso Público.
            O prefeito Walter Rosário demitiu todos os Agentes de Endemias da administração anterior sem fazer concurso público. Em seguida, contratou mais Agentes e até hoje não realizou o concurso como manda a Lei. É bom que se diga que os demitidos entraram com mandato de segurança em Cícero Dantas, mas ainda não temos uma definição daquele Juízo.
            16 – Perseguição a funcionários públicos, principalmente na área da educação.
            É do conhecimento de todos que muitos professores concursados são deslocados para os lugares mais longínquos para dar espaço de acomodação aos aliados do prefeito. Há vários casos na justiça trabalhista e também mandatos de segurança. Vale ainda informar que direitos como licença-prêmio, licença sem remuneração, falta justificada etc, são usufruídos mais pelos aliados. Mil empecilhos aparecem sempre para justificar a negação do benefício ao professor que não é aliado. Parentes e simpatizantes destes três vereadores e do ex-prefeito são hostilizados corriqueiramente. E isso não está ocorrendo apenas no serviço público municipal. Os aliados do prefeito, ancorados em cargos públicos do Governo do Estado, também fazem perseguição política. É o caso concreto da primeira dama, Prof. Josefa Elza Ribeiro do Rosário, diretora do Colégio Estadual José Dantas de Souza, que, sistematicamente, vem perseguindo o professor Landisvalth dos Santos Lima, concursado da rede estadual. Por ser esposo da vereadora Ana Dalva Batista Reis, vem tendo seu horário truncado, recebendo sucessivas faltas e tendo direitos negados pela atuação nefasta da referida diretora
            17 – Suspeita de enriquecimento ilícito.
            O município de Heliópolis é pequeno e todos se conhecem. Há poucos ricos no município. O prefeito municipal tem emprego estável no Banco do Nordeste. Está, inclusive, prestes a se aposentar. Tem propriedades, como consta de sua declaração de bens. O que é estranho é que, em dez meses como prefeito, tenha pulado de um carro usado para três novos, comprado uma casa em Heliópolis no valor de 150 mil reais, inclusive já quitada, arrendado uma fazenda, comprado cavalos de raça no valor de 50 mil reais e adquirido para engorda cerca de 150 garrotes da raça Nelore. Vale ressaltar que ninguém é ingênuo. Duvidamos que tudo isto esteja sendo incorporado ao patrimônio do prefeito. Seria óbvio demais. Entretanto, cabe uma investigação. Depois de tudo o que aqui relatamos, de comprovarmos o abandono por que passam as pessoas do município, com deficiências em todas as áreas, não há como suspeitarmos de enriquecimento ilícito.
            Por fim, na certeza de que estamos aqui exercendo constitucionalmente as nossas prerrogativas, pedimos a este Juízo que proceda aos elementos necessários para a elucidação destes fatos, em nome da Democracia e da lisura do Estado de Direito e para a configuração do nosso comportamento republicano."

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