quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Dois secretários de Heliópolis podem estar envolvidos nas ameaças a Maria Andrade


José Alves, Maria Andrade, Inaldo Santana e o policial Welington

A Dra. Maria Andrade, Procuradora dos Direitos Humanos, esteve no último dia 23 na Delegacia da Cidade de Heliópolis perante o Delegado, Dr. Inaldo da Silva Santana – delegado de Fátima que está respondendo pela Delegacia de Heliópolis –, e registrou Boletim de Ocorrência acerca de suposta ameaça de morte sofrida indiretamente por pessoa da administração pública municipal de Heliópolis. O delegado ouviu as declarações da vítima e fez o BO. Dr. Inaldo Santana afirmou que tomaria as devidas providências junto a coordenação dessa região. No dia 26, o delegado ouviu as testemunhas José Alves, Delegado dos direitos Humanos em Lauro de Freitas, e o sr. Manoel, defensor dos direitos humanos em Cícero Dantas. Posteriormente ouvirá a testemunha ocular e o secretário de educação, prof. Antônio Valter. Também deverá ser ouvido o secretário de administração, prof. José Mário Nunes Santos. De um deles partiram as supostas ameaças a Maria Andrade, segundo relato da testemunha que ainda não teve sua identidade revelada.   
Nesta terça-feira, 27, Maria Andrade, a vereadora Ana Dalva, o professor Landisvalth Lima e o delegado José Alves (Direitos Humanos) estiveram na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e fizeram um relato detalhado de tudo. Pediram proteção do Estado junto aos órgãos competentes para que possam realizar as atividades pertinentes a cada um. As ameaças podem ser um blefe, mas nunca se sabe. Eles foram recebidos pelo delegado assessor de segurança publica,  Dr. Cleber. Este tomou a termo as declarações feitas pela vítima e depoentes e se comprometeu que tomaria todas as providências cabíveis para investigar juntamente com a Depol local a veracidade dos fatos e, se comprovado crime de ameaça, punir os responsáveis. Neste ato foi entregue a secretaria um relatório de repúdio da Comissão dos Direitos Humanos onde solicita providências urgentes para assegurar a proteção da procuradora da Comissão de Direitos Humanos.  
Informações do Landisvalth Blog. 

domingo, 25 de dezembro de 2011

Prefeito usa carro do município para resolver problemas particulares


Hilux alugada à prefeitura e a serviço particular do prefeito de Heliópolis

     A certeza da impunidade está tão enraizada no comportamento de certos políticos que muitos deles nem se importam se estão cometendo delitos. A vereadora Ana Dalva, do PPS de Heliópolis, torna público um caso bem típico que rotineiramente ocorre com o prefeito de Heliópolis, Walter Almeida Rosário, do PC do B. A camionete TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV – placa policial JRW 7929 (foto) – é um dos 13 carros que estão locados para prestar serviços às secretarias de Administração e de Educação do município de Heliópolis. A empresa que presta os serviços é a Temilza Dantas Figueiredo, de Cícero Dantas, com um custo superior a 30 mil reais mensais. Além de nunca ter visto todos os carros a serviço do município de Heliópolis, Ana Dalva observou que o veículo citado está a serviço exclusivamente do prefeito. O carro inclusive fica na garagem da casa do alcaide e está sendo usado para resolução de problemas particulares da família. Numa audiência de um dos vários processos que o prefeito, a primeira dama e seus filhos movem contra o professor Landisvalth Lima, marcada para o dia 7 de Dezembro no Fórum de Cícero Dantas, lá estava a Hilux da foto a serviço da família encastelada no poder. Como se não bastasse, os gastos do município de Heliópolis registram no mês de outubro, além do polpudo salário do prefeito de 9 mil reais, três pagamentos de diárias no valor de 1.177,20, perfazendo um total de 3.531,60, livres de descontos. Estes gastos dizem respeito a um total de 9 diárias e devem cobrir com sobras o deslocamento, hospedagem e alimentação. Ocorre que o prefeito viaja para Salvador na mesma camionete em questão e, certamente, abastecida com combustível da prefeitura. Ou seja, o prefeito de Heliópolis está muito caro para Heliópolis. Está mais que na hora de cortar despesas!
     PETI
     Se tem um programa que está custando caro para o município de Heliópolis é o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Não há dúvida da necessidade do programa, mas seus gastos podem ser questionados. Vejamos: no mês de outubro o PETI gastou 1.270,00 (Luzinete Ribeiro de Souza) para confecção de uniformes; 3.991,00 (Reis dos Tecidos) para ornamentação; 6.400,00 (Andrea Carvalho Chamusca) para animação; 3.600,00 (José Claudio da Silva Bastos) para pipoqueiros, sorveteiros e outros; 3.350,00 (Maria de Lourdes Barbosa de Jesus) para confecção de uniformes. No total foram gastos 18.611,00 reais em coisas supérfluas e questionáveis. A vereadora Ana Dalva vai fiscalizar mais de perto o programa.
     Fogos
     Com tanta gente no município passando necessidade, com tanta localidade carente de médico, escola, boa merenda e condições mínimas de sobrevivência, a vereadora Ana Dalva ficou irritadíssima quando viu nas contas da prefeitura de Heliópolis, no mês de outubro, um gasto de 12.110,00 (Davi Santana de Morais – empresa de Paripiranga) para pagamento da compra de fogos de artifício. “O prefeito Walter Rosário está fazendo pirotecnia com o dinheiro do povo de Heliópolis.”, afirmou a vereadora. “Isto é um absurdo! É desumano!”, concluiu.
      Segundo Tempo
     A vereadora Ana Dalva também está curiosa com uma compra feita à empresa V.Maia Reis-ME (Casa das Embalagens) de Cícero Dantas, no valor 16.145,75, destinada a compra de alimentos para a garotada do Projeto Segundo Tempo. Os meninos do polo de Heliópolis estavam merendando no Colégio Estadual José Dantas de Souza e o grupo não chega a 40 pessoas. Além disso, cabe investigar outros recursos do projeto que estava parado até bem pouco tempo.
     Outros pagamentos
     Ana Dalva também está suspeitando de irregularidades em três pagamentos feitos no mês de outubro. Dois são destinados a uma quadra que está sendo supostamente construída pela SUDESB em convênio com a Prefeitura de Heliópolis. São dois pagamentos para a Reserv Construtora Ltda, de 29.864,69 e 19.909,79, totalizando 49.774,48. O problema é que no local já havia uma quadra poliesportiva e só precisava de uma reforma. Toda documentação indica construção e não reforma. Some-se a isso o valor de mais de 36 mil reais empenhados à mesma empresa em setembro de 2010 para construção de uma quadra poliesportiva. Se for a mesma obra, ela já ultrapassa os 70 mil reais. Já ultrapassou qualquer construção de quadra, imagine reforma! É caso para estudo. O outro pagamento foi destinado à compra de diversos materiais didáticos e pedagógicos. Ao longo do ano também já foram feitos outros pagamentos semelhantes. É muito material pedagógico para a Secretaria de Assistência Social. A compra foi feita à empresa Casa das Embalagens de Cícero Dantas e o custo foi de 23.463,53. Cabe também uma investigação.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Ana Dalva denuncia ameaça de morte a Maria Andrade


A vereadora Ana Dalva Reis (PPS) está inconformada com as ameaças de morte sofridas esta semana pela procuradora da Comissão de Direitos Humanos de Cícero Dantas, Maria Andrade. As ameaças vêm ocorrendo desde que a Comissão fez uma visita, acompanhada pela vereadora, ao povoado Sapé. Lá foram encontradas condições inaceitáveis de armazenamento da merenda escolar e inúmeras outras irregularidades. Ainda esta semana, logo após a vereadora encontrar outra escola em condições semelhantes na localidade de Maria Preta, as ameaças de morte ficaram mais intensas, inclusive contra a vereadora Ana Dalva também.
Acostumada a sofrer constantes ameaças, Ana Dalva pediu a Maria Andrade que registrasse o corrido na Delegacia de Heliópolis e está tentando encontrar uma solução via Secretaria de Segurança Pública. “Não se pode trabalhar assim. A Comissão tem que cumprir sua missão. Eu tenho meu trabalho como vereadora. Como isto vai ficar com estas constantes ameaças?”, afirma Ana Dalva. Solicitada a detalhar como foram feitas as ameaças, Ana Dalva disse que ainda era cedo para fazer um relato detalhado, porque pode prejudicar as investigações. “Sei de onde estão vindos estes recados ameaçadores e vamos apurar tudo. Se pensam que vamos recuar, estão enganados!”, finaliza a vereadora do PPS.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Discursos 2011: Brasil Sorridente Móvel ainda está na garagem


Exmº Sr. Presidente desta casa legislativa, caros colegas, autoridades, minhas senhoras e meus senhores.
Com capacidade para atender, em média, 350 pessoas por mês, o governo federal mandou para Heliópolis uma unidade odontológica móvel do Projeto Brasil Sorridente. O veículo é composto por cadeira odontológica, kit de pontas – conhecido popularmente como ‘motorzinho’, cadeira, refletor, raio-X odontológico, entre outros equipamentos. Receberam as unidades os municípios Antas, Araci, Barro Alto, Brotas de Macaúbas, Cansanção, Gandu, Heliópolis, Ibititá, João Dourado e Queimadas.
O Ministro Alexandre Padilha disse que o governo federal estava distribuindo o Brasil Sorridente Móvel, levando saúde bucal e tratamento dentário por meio de equipamentos móveis, para as regiões rurais, exatamente onde as pessoas mais pobres estão e não têm acesso ao tratamento odontológico. Já o governador Governado Jaques Wagner disse que o programa era mais uma conquista junto ao governo federal e que a parceria com o Ministério da Saúde é muito grande e veio para tentar minimizar o sofrimento da população dos dez municípios beneficiados. 
De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é oferecer e ampliar o acesso ao tratamento dentário de populações localizadas em áreas rurais isoladas e com grande extensão geográfica, chamados de Territórios da Cidadania - locais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor dinamismo econômico. Em todo o país foram 51 municípios beneficiados, sendo 10 da Bahia. Cada município receberá cerca de R$ 4,7 mil por mês para manutenção e despesas com cada unidade, além de uma parcela única de R$ 3,5 mil para compra de materiais, como pinças, espelhos e curetas/espátulas. O valor anual do Ministério da Saúde, para custeio das unidades móveis, totaliza R$ 2,8 milhões.
Cada prefeito terá que contratar os profissionais para que o equipamento tenha finalidade. Desde abril que a ambulância se encontra na cidade, inclusive foi motivo de publicidade para as grandes realizações do prefeito. Já se passaram seis meses. Se os repasses já foram feitos, o prefeito já recebeu mais de 30 mil reais e a unidade móvel do Brasil Sorridente ainda não fez ninguém sorrir em Heliópolis. O veículo continua dentro de uma garagem. Qual o problema? Será que a culpa é da oposição ou dos administradores anteriores? Como o prefeito ou a Secretária Municipal de Saúde pode explicar isso? 
Obrigada,
Heliópolis – Bahia – 19 de Setembro de 2011.
(Nota do Editor: a situação denunciada pela vereadora Ana Dalva em setembro ainda não foi resolvida.) 

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

As contas de Heliópolis em Maio


A vereadora Ana Dalva faz um levantamento mês a mês das contas pagas pela Prefeitura Municipal de Heliópolis e vai aqui divulgar casos relevantes ou, pelo menos, estranhos. Aqui vão os pagamentos registrados em Maio do ano de 2010.
É preciso ser muito cego para não encontrar irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Heliópolis. O mês de maio foi fértil em pagamentos estranhos ou que beiram o bizarro. É um verdadeiro labirinto. Quem mora por aqui sabe que muito pouco do que está no papel realmente aconteceu na prática. Vejamos:
1 – Transporte Escolar. Houve um aditivo no contrato com a Costa Edreira, prestadora dos serviços. A conta no mês de Maio bateu exatos 131.920,00. Se juntarmos os pagamentos efetuados aos carros sublocados, o lucro da empresa ultrapassa a casa dos 130%. Um negócio fantástico!
2 – Avenida Poço Verde (Maximiliano Leite). Engana-se quem pensa que a conta já acabou. Em maio foram pagos mais 60.140,00. A SBR - Serv. Instalações Elétricas levou 34.160,00 e a Barreto & Cia outros 25.980,00. Ao todo, a obra, só de recursos municipais, já torrou algo em torno de 200 mil reais. É bom lembrar que é uma obra do Governo do Estado.
3 – Diárias. A cada mês os recursos aumentam. Mas agora não é só o prefeito que está recebendo. É justo se os funcionários realmente fazem por merecer. O que se estranha é que a diária do prefeito é maior. Somadas todas dá um total de 8.496,72. Só as três do prefeito somam 3.531,60. Por que a diferença? Confiram!
Luiz Barbosa da Silva



294,3
Antonio Valter




588,6
Iranildo Oliveira dos Santos



392,4
Agnaldo Pereira de Jesus



313,92
José Magnoélio dos Santos



392,4
Walter Almeida Rosário



1.177,20






1.177,20






1.177,20
Antonio Barbosa da Silva



294,3
Gesiane Santos de Santana



392,4
Zaqueu Santana Messias



588,6
Adailson Barbosa de Oliveira



784,8
Valternan de Andrade Gama



588,6
Alan Franc Barbosa




392,4
Silvano Pereira de Santana



392,4
4 – Consultoria, Advocacia, Contabilidade e Informática. Aqui estão os maiores problemas da administração Walter Rosário. Ou é insegurança, incompetência ou esperteza demais. A conta chega a exatos 58.842,00. Um absurdo! Tem advogado demais e serviços de informática exorbitantes. Vejam os valores e seus respectivos prestadores:
Tomaz de A. F. Mascarenhas


6.000,00
(3 pagamentos de 2 mil)
Acom & Mídia



1.192,00



Jean Wallace Nogueira


4.000,00



Raul Araujo de Brito



4.500,00



Almeida Silva Advogados


4.500,00



D. Dultra Simões Neto


4.500,00



Gabriel Correira do Nascimento


650,00



Signus Informática



500,00



José de Jesus da Cruz
Internet Banda Larga
8.000,00



Freire Informática



8.000,00



Executa Contabilidade


8.500,00



Santos, Seabra Advocacia


8.500,00



5 – Agora, alguém tem que ajudar o prefeito. Ele deve estar desesperado com a retroescavadeira da Prefeitura que levou uma pequena fortuna do erário municipal. Entretanto, esta máquina perde feio para as impressoras da administração municipal. A empresa Marilene Dantas dos Santos faturou 9.045,00 só para cartuchos e manutenção de impressoras. Dá para comprar 20 impressoras a laser de ótima qualidade. Isto sem somar o que esta empresa já faturou desde o início do ano.
6 – Estradas e demais. Outro gasto que ninguém pode aceitar é o de recuperação de estradas. Quem conhece Heliópolis não pode imaginar que a prefeitura tenha gastado algum tostão nas estradas vicinais, pelo menos nos últimos seis meses. Pois em Maio a conta bateu em 19.200,00. Outros gastos: Merenda Escolar, material de construção, sonorização de eventos e combustíveis batem a casa dos 90 mil reais. E a nossa Temilza Dantas Figueiredo continua alugando carros à Prefeitura e levando os seus 31.600,00 mais uma vez. Vejam:
Estradas








Paulo Sérgio da Silva Andrade - Locação de Máquinas)
19.200,00
(Recuperação de Estradas)
Sonorização e Eventos






Humberto Som



5.800,00



Merenda Escolar







Comercial de Alimentos Irmãos Andrade

40.458,30



Combustíveis







Posto Andrade



1.320,68








5.981,50








3.383,90








12.836,50



Material de Construção Heliopense

20.082,80



Temilza Dantas de Figueiredo



25.000,00








6.600,00


domingo, 18 de dezembro de 2011

Ana Dalva lamenta impunidade em Heliópolis

      Lutar contra a corrupção não é tarefa fácil. As estruturas de poder parecem que foram criadas para impedir que se apure crimes contra o erário público. A vereadora Ana Dalva está convicta que a batalha é longa e que conta com a ajuda de poucos. É muito mais fácil aceitar o que está posto que combatê-lo. Prova disso são as denúncias apresentadas pela vereadora, desde de 2009, que indicam várias suspeitas de superfaturamento, desvios de recursos e não cumprimento de leis na administração municipal de Heliópolis. Aqui vamos reproduzir a primeira representação ao Ministério Público, assinada por Ana Dalva (PPS), Josefa Naudija (PSDB) e Valdelício Dantas da Gama (era PSDB, hoje PSD - agora é Secretária da Prefeitura Municipal de Heliópolis e vereador licenciado). Vale dizer que nenhuma denúncia ainda foi apurada e o prefeito Walter Rosário poderá sair deste seu primeiro mandato sem nenhuma condenação. Ana Dalva lamenta, mas diz que está com a consciência tranquila e que cumpre o seu papel como vereadora. "Esperamos que o Ministério Público faça a sua parte. A impunidade não pode ser uma marca eterna no Brasil", conclui. Segue a 1ª denúncia na íntegra.


"Heliópolis – Bahia, 15 de Dezembro de 2009

Ao Ministério Público da Bahia:
  
Prezados Senhores,

Ana Dalva Batista Reis, do Partido Popular Socialista (PPS), Josefa Naudija Santos Bispo e Valdelício Dantas da Gama, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vêm denunciar a este Ministério Público uma série de irregularidades praticadas pela administração do Prefeito Walter Almeida Rosário, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), no município de Heliópolis, a seguir:
1 – Contratações excessivas de professores pagos com a rubrica dos 60% do Fundeb, além de pagamentos irregulares.
Tais fatos foram denunciados pelo Sindicato dos Servidores – SINDHELI – em sucessivas reuniões na Câmara de Vereadores e também no blog do sindicato na Internet.
            2 – Não realização de Concurso Público para contratação de professores com atuação na Alfabetização ao 9º ano do Ensino Fundamental.
            Em Sessão na Câmara Municipal de Heliópolis, o Secretário de Administração leu para os vereadores o Termo de Ajustamento de Conduta onde a prefeitura se comprometia a ajustar a folha de pagamento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não só demitindo os contratados mas também realizando Concurso Público para preenchimento de vagas necessárias até o final do ano. Já estamos no mês de dezembro e nada foi feito, a não ser algumas demissões e novas contratações.
            3 – Contratação excessiva de consultorias.
            Sabemos da necessidade da contratação de Consultorias contábeis, advocatícias e outras para o desenvolvimento a contento das atividades. Ocorre que, num orçamento tão pequeno quanto o do município de Heliópolis, torna-se um exagero contratar um escritório de Advocacia, quando já se tem um advogado, Dr. Ricardo, que faz muito bem esse papel. Além do mais, o preço pelos serviços estão acima do bom senso. Só entre os meses de Março e Setembro, foram gastos com consultorias e assessorias de contabilidade um total de 226 mil reais. Isto dá uma média mensal em torno de 35 mil reais. É muito para um município pobre como o nosso. Vejamos:
Assessoria e Consultoria e Contabilidade:


Setembro





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
0
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
0
Freire Informática


FPM
8.000,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Agosto





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Julho





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Junho





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Maio





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Jucileide Oliveira Cruz (pago em Julho)
FMS.15%
2.500,00
Claudia Lorena Costa (Assessoria S.Social)
FPM
4.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Abril





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Março





Sensatha Asssessoria e Consultoria
FPM
3.500,00
Ricardo Almeida Silva

FPM
4.500,00
Cunha Rebouças Advogados e Associados
FPM
8.500,00
Freire Informática


FPM
8.000,00
Executa Contabilidade Pública Ltda
FPM
7.500,00
Amaro Pinto Silva Júnior

FPM
6.000,00


Total


226.000,00

            4 – Gastos elevados com limpeza Pública.
Os números dizem por si. Houvesse um investimento da Prefeitura nessa área, os gastos seriam reduzidos pela metade. A média de 63 mil mensais é alta e há indícios de superfaturamento. Veja:




Março
42.000,00




Abril
63.930,00




Junho
63.930,00

Empresa


Junho
63.930,00
Odilon Urbano Nascimento Rocha

Agosto
63.930,00




Setembro
63.930,00




Total
361.650,00

            5 – Prevaricação ao não abrir sindicância para apurar denúncia formulada pela vereadora Ana Dalva sobre cobrança de exames e procedimentos clínicos nas dependências do Posto Médico da sede do município. O processo está a cargo da Delegada de Polícia, Dr. Lígia, que resolveu proceder a investigação depois da denúncia.
            6 – Gastos excessivos com transporte escolar, para o porte e tamanho do município.
            Pela quantidade de veículos rodando, por ter o município distâncias nunca maiores de 18 quilômetros, há superfaturamento no transporte escolar. Gasta-se hoje o dobro do que se gastava antigamente. Além disso, os serviços são de péssima qualidade. Excetuando-se alguns veículos, a maioria não oferece segurança aos alunos. Alguns estudantes, inclusive, são transportados em carros abertos, em cima de carrocerias, o que fere todas as leis de bom senso.
     
Transporte Escolar












Abril






Sol Transervice Serviços Combinados

Fundef.40
92.302,00
Maio






Sol Transervice Serviços Combinados

Fundef.40
50.000,00
Junho






Sol Transervice Serviços Combinados

Fundef.40
74.084,50
Costa Andrade Transporte, Construção e Incorporação
Fundef.40
42.334,00
Julho




PNAT
54.000,00





Fundef.40
46.543,29
Agosto






Costa Andrade Transporte, Construção e Incorporação
Fundef.40
89.540,00





PNAT
17.000,00
Setembro






Costa Andrade Transporte, Construção e Incorporação
PNAT
13.000,00





Fundef.40
114.002,00




Total

592.805,79

            7 – Gastos exorbitantes de material para as escolas, embora os profissionais se queixem da falta do mesmo material durante todo o ano.
            Na atividade orçamentária GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL. FUNDEF 40%, há duas rubricas que chamam atenção: Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. No primeiro, a dotação saltou de 20 mil reais para R$ 165.590,00 e no mês de Setembro só havia pouco mais de 13 mil reais para gastar. Pior. Nesta época surgiram muitas reclamações de falta de material escolar na rede municipal de ensino. No segundo é onde se concentra o pior dos absurdos. A dotação saltou de 100 mil reais para 1.297.329,00 e, no mês de setembro só havia 15 centavos disponíveis para gastar. A parte empenhada é superior a 680 mil reais. Aqui há fortes indícios de superfaturamento e malversação  do dinheiro público.
            8 – Locação exorbitante de carros, principalmente para os setores de saúde e educação.
            A quantidade de carros locados pelo Prefeitura Municipal de Heliópolis não corresponde aos serviços que ela presta. Verdadeiramente, há um ônibus que leva doentes para Aracaju, um único dia por semana, na terça-feira. Raro é ver um carro locado por aqui. Entretanto, não é isso que os números mostram. São cerca de 280 mil reais gastos com locação de veículo de março a agosto e sempre com a mesma empresa. Vejamos:
Levantamento - Aluguel de carros



Empresa - Temilza Dantas Figueiredo





Março
Fundef.40
5.400,00



Março
FMS 15%
14.800,00



Março
FPM
5.400,00



Maio
FPM
20.000,00



Maio
FNDE.SE
6.600,00



Maio
FMS 15%
25.000,00



Maio
FNDE.SE
6.600,00



Maio
FPM
20.000,00



Maio
FMS 15%
25.000,00



Julho
FPM
20.000,00



Julho
FNDE.SE
6.600,00



Julho
FMS 15%
25.000,00



Julho
FPM
20.000,00



Julho
FNDE.SE
6.600,00



Julho
FMS 15%
25.000,00



Agosto
FPM
20.000,00



Agosto
FNDE.SE
6.600,00



Agosto
FMS 15%
25.000,00



Total

283.600,00
           
9 – Gastos estratosféricos com combustíveis.
            São mais de 230 mil reais com combustíveis, em exatos 7 meses. Uma média de 33 mil reais por mês, ou 12 mil litros de gasolina, ou ainda 17.500 litros de álcool, ou ainda cerca de 16 mil litros de óleo diesel em um mês. Suficientes para que 33 automóveis percorram uma média de 3.700 quilômetros por mês, cada um, ou que 11 Ônibus façam, cada um, 16 viagens mensais a Salvador, percorrendo cerca de 120 mil quilômetros. E o Posto Andrade (José Oliveira Andrade) é praticamente o único fornecedor.

Combustível - Posto Andrade



Março
Fundef.40
4.690,79

FMS.15%
9.650,39

FMS.15%
9.469,90
Abril
FMS.15%
8.720,80

FMS.15%
9.550,49

Fundef.40
4.452,50
Maio
FPM
2.789,50

FPM
13.799,98

FMS.15%
22.499,99

FNDE.SE
310,49
Junho
FPM
2.579,50

FPM
1.321,37

FPM
12.819,40

FMS.15%
20.437,45

FNDE.SE
1.262,25
Julho
FPM
1.265,00

FPM
1.295,25

FPM
12.958,00

FMS.15%
19.497,50

FMS.15%
20.485,50

FNDE.SE
2.585,00
Agosto
FPM
1.320,00

FPM
1.237,50

FMS.15%
3.410,00
Setembro
FMS.15%
20.369,25

FNDE.SE
2.337,50
Total

211.115,30



Combustível

Março


Auto Posto Nilo
9.980,00
Abril


Auto Posto JJG Ltda  - FPM
9.216,90
Junho


Milla Com.
FMS.15%
1.200,00
Total Geral

231.512,20

10 – Nepotismo direto e cruzado.
Dois casos podem ser aqui comprovados. O Secretário de Educação é irmão do vereador Renilson Alves do Nascimento (PT) que faz parte da bancada de sustentação do Prefeito Walter Rosário (PC do B) e é vice-presidente da Câmara Municipal de Heliópolis. Outro caso é o da Secretária de Saúde. Ela é esposa de um sobrinho do presidente da Câmara Municipal, que é cunhado do Prefeito Municipal.
            11 – Superfaturamento na realização da Festa de São Pedro.
            A primeira irregularidade está na ausência total de informações sobre a contratação dos artistas, aluguel dos palcos e da sonorização. Nos 3 dias do evento, tivemos apenas o cantor Aldemário Coelho como a principal atração. Não há como justificar tantos gastos. Vejamos:

Levantamento de custos do São Pedro 2009 - Prefeitura Municipal de Heliópolis

JUNHO




10.263,27

Gráfica e Editora Santa Cecília


1.970,00


Feira Painéis LTDA



6.626,80


Comercial Norflex



738


Tatu Pano LTDA



293,25


Reis dos tecidos



635,22



JULHO




251.399,08

 Zuera - Organização e Produção de Espetáculo
197.000,00


Anailton Silva



7.400,00


Josefina Furacão Produções LTDA

38.950,00


Claudio da Silva Bastos (Lanches)

6.999,08


Humberto Som Sonorização e Eventos

1.050,00



AGOSTO






 Zuera - Organização e Produção de Espetáculo
82.000,00
106.738,15

Davi Santana de Morais (fogos)


7.550,00


WF Comércio de Plásticos LTDA

7.189,00


Livraria Neves Ltda



184,75


Reis dos tecidos



1.280,00


Reis dos tecidos



583,70


Tatu Pano Ltda



350,00


José Marcos Neves Gonçalves e Cia Ltda

5.900,70


C5 Publicidade e Propaganda Ltda

1.700,00





total


368.400,50


            12 – Contratação irregular de servidores.
            13 – Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
            14 – Computação irregular de despesas no aniversário de Heliópolis.
            O aniversário do município de Heliópolis foi dia 11 de abril, no exato dia do Sábado de Aleluia. Há o registro de gastos com as duas festas como se fossem feitas separadamente. Verdadeiramente, não houve nenhuma comemoração do Sábado de Aleluia. O que houve foi a contratação do cantor Luiz Caldas, atração principal do evento, e de mais duas bandas de expressão regional para a comemoração dos 24 anos de criação do município de Heliópolis. Aqui também há indícios de superfaturamento, seguindo o que aconteceu na Festa de São Pedro. A festa única, de um só dia, custou aos cofres públicos R$ 53.000,00. Vejamos:
           
Emancipação e Sábado de Aleluia






Abril









A Ferreira do Nascimento
18.500,00

ARD Produções e eventos Ltda
28.600,00

ARD Produções e eventos Ltda
5.900,00
(trio)

            15 – Demissão e contratação de Agentes de Endemias sem realização de Concurso Público.
            O prefeito Walter Rosário demitiu todos os Agentes de Endemias da administração anterior sem fazer concurso público. Em seguida, contratou mais Agentes e até hoje não realizou o concurso como manda a Lei. É bom que se diga que os demitidos entraram com mandato de segurança em Cícero Dantas, mas ainda não temos uma definição daquele Juízo.
            16 – Perseguição a funcionários públicos, principalmente na área da educação.
            É do conhecimento de todos que muitos professores concursados são deslocados para os lugares mais longínquos para dar espaço de acomodação aos aliados do prefeito. Há vários casos na justiça trabalhista e também mandatos de segurança. Vale ainda informar que direitos como licença-prêmio, licença sem remuneração, falta justificada etc, são usufruídos mais pelos aliados. Mil empecilhos aparecem sempre para justificar a negação do benefício ao professor que não é aliado. Parentes e simpatizantes destes três vereadores e do ex-prefeito são hostilizados corriqueiramente. E isso não está ocorrendo apenas no serviço público municipal. Os aliados do prefeito, ancorados em cargos públicos do Governo do Estado, também fazem perseguição política. É o caso concreto da primeira dama, Prof. Josefa Elza Ribeiro do Rosário, diretora do Colégio Estadual José Dantas de Souza, que, sistematicamente, vem perseguindo o professor Landisvalth dos Santos Lima, concursado da rede estadual. Por ser esposo da vereadora Ana Dalva Batista Reis, vem tendo seu horário truncado, recebendo sucessivas faltas e tendo direitos negados pela atuação nefasta da referida diretora
            17 – Suspeita de enriquecimento ilícito.
            O município de Heliópolis é pequeno e todos se conhecem. Há poucos ricos no município. O prefeito municipal tem emprego estável no Banco do Nordeste. Está, inclusive, prestes a se aposentar. Tem propriedades, como consta de sua declaração de bens. O que é estranho é que, em dez meses como prefeito, tenha pulado de um carro usado para três novos, comprado uma casa em Heliópolis no valor de 150 mil reais, inclusive já quitada, arrendado uma fazenda, comprado cavalos de raça no valor de 50 mil reais e adquirido para engorda cerca de 150 garrotes da raça Nelore. Vale ressaltar que ninguém é ingênuo. Duvidamos que tudo isto esteja sendo incorporado ao patrimônio do prefeito. Seria óbvio demais. Entretanto, cabe uma investigação. Depois de tudo o que aqui relatamos, de comprovarmos o abandono por que passam as pessoas do município, com deficiências em todas as áreas, não há como suspeitarmos de enriquecimento ilícito.
            Por fim, na certeza de que estamos aqui exercendo constitucionalmente as nossas prerrogativas, pedimos a este Juízo que proceda aos elementos necessários para a elucidação destes fatos, em nome da Democracia e da lisura do Estado de Direito e para a configuração do nosso comportamento republicano."