Lutar contra a corrupção não é tarefa fácil. As estruturas de poder parecem que foram criadas para impedir que se apure crimes contra o erário público. A vereadora Ana Dalva está convicta que a batalha é longa e que conta com a ajuda de poucos. É muito mais fácil aceitar o que está posto que combatê-lo. Prova disso são as denúncias apresentadas pela vereadora, desde de 2009, que indicam várias suspeitas de superfaturamento, desvios de recursos e não cumprimento de leis na administração municipal de Heliópolis. Aqui vamos reproduzir a primeira representação ao Ministério Público, assinada por Ana Dalva (PPS), Josefa Naudija (PSDB) e Valdelício Dantas da Gama (era PSDB, hoje PSD - agora é Secretária da Prefeitura Municipal de Heliópolis e vereador licenciado). Vale dizer que nenhuma denúncia ainda foi apurada e o prefeito Walter Rosário poderá sair deste seu primeiro mandato sem nenhuma condenação. Ana Dalva lamenta, mas diz que está com a consciência tranquila e que cumpre o seu papel como vereadora. "Esperamos que o Ministério Público faça a sua parte. A impunidade não pode ser uma marca eterna no Brasil", conclui. Segue a 1ª denúncia na íntegra.
"Heliópolis – Bahia, 15 de Dezembro de 2009
Ao Ministério Público da Bahia:
Prezados Senhores,
Ana Dalva Batista Reis, do Partido Popular Socialista
(PPS), Josefa Naudija Santos Bispo e Valdelício Dantas da Gama, ambos do
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vêm denunciar a este Ministério
Público uma série de irregularidades praticadas pela administração do Prefeito
Walter Almeida Rosário, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), no município
de Heliópolis, a seguir:
1 – Contratações excessivas de professores pagos com a
rubrica dos 60% do Fundeb, além de pagamentos irregulares.
Tais fatos foram denunciados pelo Sindicato dos Servidores
– SINDHELI – em sucessivas reuniões na Câmara de Vereadores e também no blog do
sindicato na Internet.
2 – Não realização de Concurso
Público para contratação de professores com atuação na Alfabetização ao 9º ano
do Ensino Fundamental.
Em Sessão na Câmara Municipal de
Heliópolis, o Secretário de Administração leu para os vereadores o Termo de
Ajustamento de Conduta onde a prefeitura se comprometia a ajustar a folha de
pagamento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não só demitindo
os contratados mas também realizando Concurso Público para preenchimento de vagas
necessárias até o final do ano. Já estamos no mês de dezembro e nada foi feito,
a não ser algumas demissões e novas contratações.
3 – Contratação excessiva de consultorias.
Sabemos da necessidade da
contratação de Consultorias contábeis, advocatícias e outras para o
desenvolvimento a contento das atividades. Ocorre que, num orçamento tão
pequeno quanto o do município de Heliópolis, torna-se um exagero contratar um
escritório de Advocacia, quando já se tem um advogado, Dr. Ricardo, que faz
muito bem esse papel. Além do mais, o preço pelos serviços estão acima do bom
senso. Só entre os meses de Março e Setembro, foram gastos com consultorias e assessorias
de contabilidade um total de 226 mil reais. Isto dá uma média mensal em torno
de 35 mil reais. É muito para um município pobre como o nosso. Vejamos:
Assessoria e
Consultoria e Contabilidade:
|
|
|
Setembro
|
|
|
|
|
|
Sensatha
Asssessoria e Consultoria
|
FPM
|
0
|
Executa
Contabilidade Pública Ltda
|
FPM
|
0
|
Freire Informática
|
|
|
FPM
|
8.000,00
|
Ricardo Almeida
Silva
|
|
FPM
|
4.500,00
|
Cunha Rebouças
Advogados e Associados
|
FPM
|
8.500,00
|
Agosto
|
|
|
|
|
|
Sensatha
Asssessoria e Consultoria
|
FPM
|
3.500,00
|
Executa
Contabilidade Pública Ltda
|
FPM
|
7.500,00
|
Freire Informática
|
|
|
FPM
|
8.000,00
|
Ricardo Almeida
Silva
|
|
FPM
|
4.500,00
|
Cunha Rebouças
Advogados e Associados
|
FPM
|
8.500,00
|
Julho
|
|
|
|
|
|
Sensatha
Asssessoria e Consultoria
|
FPM
|
3.500,00
|
Executa
Contabilidade Pública Ltda
|
FPM
|
7.500,00
|
Ricardo Almeida
Silva
|
|
FPM
|
4.500,00
|
Freire Informática
|
|
|
FPM
|
8.000,00
|
Cunha Rebouças
Advogados e Associados
|
FPM
|
8.500,00
|
Junho
|
|
|
|
|
|
Sensatha
Asssessoria e Consultoria
|
FPM
|
3.500,00
|
Ricardo Almeida
Silva
|
|
FPM
|
4.500,00
|
Executa
Contabilidade Pública Ltda
|
FPM
|
7.500,00
|
Freire Informática
|
|
|
FPM
|
8.000,00
|
Cunha Rebouças
Advogados e Associados
|
FPM
|
8.500,00
|
Maio
|
|
|
|
|
|
Sensatha
Asssessoria e Consultoria
|
FPM
|
3.500,00
|
Executa
Contabilidade Pública Ltda
|
FPM
|
7.500,00
|
Freire Informática
|
|
|
FPM
|
8.000,00
|
Cunha Rebouças
Advogados e Associados
|
FPM
|
8.500,00
|
Jucileide Oliveira
Cruz (pago em Julho)
|
FMS.15%
|
2.500,00
|
Claudia Lorena
Costa (Assessoria S.Social)
|
FPM
|
4.500,00
|
Ricardo Almeida
Silva
|
|
FPM
|
4.500,00
|
Abril
|
|
|
|
|
|
Sensatha
Asssessoria e Consultoria
|
FPM
|
3.500,00
|
Executa
Contabilidade Pública Ltda
|
FPM
|
7.500,00
|
Freire Informática
|
|
|
FPM
|
8.000,00
|
Cunha Rebouças
Advogados e Associados
|
FPM
|
8.500,00
|
Ricardo Almeida
Silva
|
|
FPM
|
4.500,00
|
Março
|
|
|
|
|
|
Sensatha
Asssessoria e Consultoria
|
FPM
|
3.500,00
|
Ricardo Almeida
Silva
|
|
FPM
|
4.500,00
|
Cunha Rebouças
Advogados e Associados
|
FPM
|
8.500,00
|
Freire Informática
|
|
|
FPM
|
8.000,00
|
Executa
Contabilidade Pública Ltda
|
FPM
|
7.500,00
|
Amaro Pinto Silva
Júnior
|
|
FPM
|
6.000,00
|
|
|
Total
|
|
|
226.000,00
|
4 – Gastos elevados com limpeza
Pública.
Os números dizem por si. Houvesse um investimento da
Prefeitura nessa área, os gastos seriam reduzidos pela metade. A média de 63
mil mensais é alta e há indícios de superfaturamento. Veja:
|
|
|
|
Março
|
42.000,00
|
|
|
|
|
Abril
|
63.930,00
|
|
|
|
|
Junho
|
63.930,00
|
|
Empresa
|
|
|
Junho
|
63.930,00
|
Odilon Urbano
Nascimento Rocha
|
|
Agosto
|
63.930,00
|
|
|
|
|
Setembro
|
63.930,00
|
|
|
|
|
Total
|
361.650,00
|
5 – Prevaricação ao não abrir
sindicância para apurar denúncia formulada pela vereadora Ana Dalva sobre
cobrança de exames e procedimentos clínicos nas dependências do Posto Médico da
sede do município. O processo está a cargo da Delegada de Polícia, Dr. Lígia,
que resolveu proceder a investigação depois da denúncia.
6 – Gastos excessivos com transporte
escolar, para o porte e tamanho do município.
Pela quantidade de veículos rodando,
por ter o município distâncias nunca maiores de 18 quilômetros, há
superfaturamento no transporte escolar. Gasta-se hoje o dobro do que se gastava
antigamente. Além disso, os serviços são de péssima qualidade. Excetuando-se
alguns veículos, a maioria não oferece segurança aos alunos. Alguns estudantes,
inclusive, são transportados em carros abertos, em cima de carrocerias, o que
fere todas as leis de bom senso.
Transporte Escolar
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Abril
|
|
|
|
|
|
|
Sol Transervice
Serviços Combinados
|
|
Fundef.40
|
92.302,00
|
Maio
|
|
|
|
|
|
|
Sol Transervice Serviços Combinados
|
|
Fundef.40
|
50.000,00
|
Junho
|
|
|
|
|
|
|
Sol Transervice
Serviços Combinados
|
|
Fundef.40
|
74.084,50
|
Costa Andrade
Transporte, Construção e Incorporação
|
Fundef.40
|
42.334,00
|
Julho
|
|
|
|
|
PNAT
|
54.000,00
|
|
|
|
|
|
Fundef.40
|
46.543,29
|
Agosto
|
|
|
|
|
|
|
Costa Andrade
Transporte, Construção e Incorporação
|
Fundef.40
|
89.540,00
|
|
|
|
|
|
PNAT
|
17.000,00
|
Setembro
|
|
|
|
|
|
|
Costa Andrade
Transporte, Construção e Incorporação
|
PNAT
|
13.000,00
|
|
|
|
|
|
Fundef.40
|
114.002,00
|
|
|
|
|
Total
|
|
592.805,79
|
7 – Gastos exorbitantes de material
para as escolas, embora os profissionais se queixem da falta do mesmo material
durante todo o ano.
Na atividade orçamentária
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL. FUNDEF 40%, há duas rubricas que
chamam atenção: Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. No primeiro, a dotação saltou de 20 mil reais para R$ 165.590,00 e no
mês de Setembro só havia pouco mais de 13 mil reais para gastar. Pior. Nesta
época surgiram muitas reclamações de falta de material escolar na rede
municipal de ensino. No segundo é onde se concentra o pior dos absurdos. A
dotação saltou de 100 mil reais para 1.297.329,00 e, no mês de setembro só
havia 15 centavos disponíveis para gastar. A parte empenhada é superior a 680
mil reais. Aqui há fortes indícios de superfaturamento e malversação do dinheiro público.
8 – Locação exorbitante de carros,
principalmente para os setores de saúde e educação.
A quantidade de carros locados pelo
Prefeitura Municipal de Heliópolis não corresponde aos serviços que ela presta.
Verdadeiramente, há um ônibus que leva doentes para Aracaju, um único dia por
semana, na terça-feira. Raro é ver um carro locado por aqui. Entretanto, não é
isso que os números mostram. São cerca de 280 mil reais gastos com locação de
veículo de março a agosto e sempre com a mesma empresa. Vejamos:
Levantamento -
Aluguel de carros
|
|
|
|
Empresa - Temilza
Dantas Figueiredo
|
|
|
|
|
|
Março
|
Fundef.40
|
5.400,00
|
|
|
|
Março
|
FMS 15%
|
14.800,00
|
|
|
|
Março
|
FPM
|
5.400,00
|
|
|
|
Maio
|
FPM
|
20.000,00
|
|
|
|
Maio
|
FNDE.SE
|
6.600,00
|
|
|
|
Maio
|
FMS 15%
|
25.000,00
|
|
|
|
Maio
|
FNDE.SE
|
6.600,00
|
|
|
|
Maio
|
FPM
|
20.000,00
|
|
|
|
Maio
|
FMS 15%
|
25.000,00
|
|
|
|
Julho
|
FPM
|
20.000,00
|
|
|
|
Julho
|
FNDE.SE
|
6.600,00
|
|
|
|
Julho
|
FMS 15%
|
25.000,00
|
|
|
|
Julho
|
FPM
|
20.000,00
|
|
|
|
Julho
|
FNDE.SE
|
6.600,00
|
|
|
|
Julho
|
FMS 15%
|
25.000,00
|
|
|
|
Agosto
|
FPM
|
20.000,00
|
|
|
|
Agosto
|
FNDE.SE
|
6.600,00
|
|
|
|
Agosto
|
FMS 15%
|
25.000,00
|
|
|
|
Total
|
|
283.600,00
|
9 – Gastos estratosféricos com combustíveis.
São mais de 230 mil reais com
combustíveis, em exatos 7 meses. Uma média de 33 mil reais por mês, ou 12 mil
litros de gasolina, ou ainda 17.500 litros de álcool, ou ainda cerca de 16 mil
litros de óleo diesel em um mês. Suficientes para que 33 automóveis percorram
uma média de 3.700 quilômetros por mês, cada um, ou que 11 Ônibus façam, cada um,
16 viagens mensais a Salvador, percorrendo cerca de 120 mil quilômetros. E o
Posto Andrade (José Oliveira Andrade) é praticamente o único fornecedor.
Combustível - Posto
Andrade
|
|
|
|
Março
|
Fundef.40
|
4.690,79
|
|
FMS.15%
|
9.650,39
|
|
FMS.15%
|
9.469,90
|
Abril
|
FMS.15%
|
8.720,80
|
|
FMS.15%
|
9.550,49
|
|
Fundef.40
|
4.452,50
|
Maio
|
FPM
|
2.789,50
|
|
FPM
|
13.799,98
|
|
FMS.15%
|
22.499,99
|
|
FNDE.SE
|
310,49
|
Junho
|
FPM
|
2.579,50
|
|
FPM
|
1.321,37
|
|
FPM
|
12.819,40
|
|
FMS.15%
|
20.437,45
|
|
FNDE.SE
|
1.262,25
|
Julho
|
FPM
|
1.265,00
|
|
FPM
|
1.295,25
|
|
FPM
|
12.958,00
|
|
FMS.15%
|
19.497,50
|
|
FMS.15%
|
20.485,50
|
|
FNDE.SE
|
2.585,00
|
Agosto
|
FPM
|
1.320,00
|
|
FPM
|
1.237,50
|
|
FMS.15%
|
3.410,00
|
Setembro
|
FMS.15%
|
20.369,25
|
|
FNDE.SE
|
2.337,50
|
Total
|
|
211.115,30
|
|
|
|
Combustível
|
|
Março
|
|
|
Auto Posto Nilo
|
9.980,00
|
Abril
|
|
|
Auto Posto JJG Ltda - FPM
|
9.216,90
|
Junho
|
|
|
Milla Com.
|
FMS.15%
|
1.200,00
|
Total Geral
|
|
231.512,20
|
10 – Nepotismo direto e cruzado.
Dois casos podem ser aqui comprovados. O Secretário de
Educação é irmão do vereador Renilson Alves do Nascimento (PT) que faz parte da
bancada de sustentação do Prefeito Walter Rosário (PC do B) e é vice-presidente
da Câmara Municipal de Heliópolis. Outro caso é o da Secretária de Saúde. Ela é
esposa de um sobrinho do presidente da Câmara Municipal, que é cunhado do Prefeito
Municipal.
11 – Superfaturamento na realização
da Festa de São Pedro.
A primeira irregularidade está na
ausência total de informações sobre a contratação dos artistas, aluguel dos
palcos e da sonorização. Nos 3 dias do evento, tivemos apenas o cantor
Aldemário Coelho como a principal atração. Não há como justificar tantos
gastos. Vejamos:
Levantamento de custos do São Pedro
2009 - Prefeitura Municipal de Heliópolis
|
|
JUNHO
|
|
|
|
|
10.263,27
|
|
Gráfica e Editora Santa Cecília
|
|
|
1.970,00
|
|
|
Feira Painéis LTDA
|
|
|
|
6.626,80
|
|
|
Comercial Norflex
|
|
|
|
738
|
|
|
Tatu Pano
LTDA
|
|
|
|
293,25
|
|
|
Reis dos tecidos
|
|
|
|
635,22
|
|
|
|
JULHO
|
|
|
|
|
251.399,08
|
|
Zuera - Organização e Produção de Espetáculo
|
197.000,00
|
|
|
Anailton Silva
|
|
|
|
7.400,00
|
|
|
Josefina Furacão Produções LTDA
|
|
38.950,00
|
|
|
Claudio da Silva Bastos (Lanches)
|
|
6.999,08
|
|
|
Humberto Som Sonorização e Eventos
|
|
1.050,00
|
|
|
|
AGOSTO
|
|
|
|
|
|
|
Zuera - Organização e Produção de Espetáculo
|
82.000,00
|
106.738,15
|
|
Davi Santana de Morais (fogos)
|
|
|
7.550,00
|
|
|
WF Comércio de Plásticos LTDA
|
|
7.189,00
|
|
|
Livraria Neves Ltda
|
|
|
|
184,75
|
|
|
Reis dos tecidos
|
|
|
|
1.280,00
|
|
|
Reis dos tecidos
|
|
|
|
583,70
|
|
|
Tatu Pano Ltda
|
|
|
|
350,00
|
|
|
José Marcos Neves Gonçalves e Cia
Ltda
|
|
5.900,70
|
|
|
C5 Publicidade e Propaganda Ltda
|
|
1.700,00
|
|
|
|
|
|
total
|
|
|
368.400,50
|
|
12 – Contratação irregular de
servidores.
13 – Violação da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
14 – Computação irregular de
despesas no aniversário de Heliópolis.
O aniversário do município de
Heliópolis foi dia 11 de abril, no exato dia do Sábado de Aleluia. Há o
registro de gastos com as duas festas como se fossem feitas separadamente.
Verdadeiramente, não houve nenhuma comemoração do Sábado de Aleluia. O que
houve foi a contratação do cantor Luiz Caldas, atração principal do evento, e
de mais duas bandas de expressão regional para a comemoração dos 24 anos de
criação do município de Heliópolis. Aqui também há indícios de
superfaturamento, seguindo o que aconteceu na Festa de São Pedro. A festa
única, de um só dia, custou aos cofres públicos R$ 53.000,00. Vejamos:
Emancipação e
Sábado de Aleluia
|
|
|
|
|
|
|
Abril
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Ferreira do
Nascimento
|
18.500,00
|
|
ARD Produções e
eventos Ltda
|
28.600,00
|
|
ARD Produções e
eventos Ltda
|
5.900,00
|
(trio)
|
15 – Demissão e contratação de
Agentes de Endemias sem realização de Concurso Público.
O prefeito Walter Rosário demitiu
todos os Agentes de Endemias da administração anterior sem fazer concurso público.
Em seguida, contratou mais Agentes e até hoje não realizou o concurso como
manda a Lei. É bom que se diga que os demitidos entraram com mandato de
segurança em Cícero Dantas, mas ainda não temos uma definição daquele Juízo.
16 – Perseguição a funcionários
públicos, principalmente na área da educação.
É do conhecimento de todos que
muitos professores concursados são deslocados para os lugares mais longínquos
para dar espaço de acomodação aos aliados do prefeito. Há vários casos na
justiça trabalhista e também mandatos de segurança. Vale ainda informar que
direitos como licença-prêmio, licença sem remuneração, falta justificada etc,
são usufruídos mais pelos aliados. Mil empecilhos aparecem sempre para
justificar a negação do benefício ao professor que não é aliado. Parentes e
simpatizantes destes três vereadores e do ex-prefeito são hostilizados
corriqueiramente. E isso não está ocorrendo apenas no serviço público
municipal. Os aliados do prefeito, ancorados em cargos públicos do Governo do
Estado, também fazem perseguição política. É o caso concreto da primeira dama,
Prof. Josefa Elza Ribeiro do Rosário, diretora do Colégio Estadual José Dantas
de Souza, que, sistematicamente, vem perseguindo o professor Landisvalth dos
Santos Lima, concursado da rede estadual. Por ser esposo da vereadora Ana Dalva
Batista Reis, vem tendo seu horário truncado, recebendo sucessivas faltas e
tendo direitos negados pela atuação nefasta da referida diretora
17 – Suspeita de enriquecimento
ilícito.
O município de Heliópolis é pequeno
e todos se conhecem. Há poucos ricos no município. O prefeito municipal tem
emprego estável no Banco do Nordeste. Está, inclusive, prestes a se aposentar.
Tem propriedades, como consta de sua declaração de bens. O que é estranho é
que, em dez meses como prefeito, tenha pulado de um carro usado para três
novos, comprado uma casa em Heliópolis no valor de 150 mil reais, inclusive já
quitada, arrendado uma fazenda, comprado cavalos de raça no valor de 50 mil
reais e adquirido para engorda cerca de 150 garrotes da raça Nelore. Vale
ressaltar que ninguém é ingênuo. Duvidamos que tudo isto esteja sendo incorporado
ao patrimônio do prefeito. Seria óbvio demais. Entretanto, cabe uma
investigação. Depois de tudo o que aqui relatamos, de comprovarmos o abandono
por que passam as pessoas do município, com deficiências em todas as áreas, não
há como suspeitarmos de enriquecimento ilícito.
Por fim, na certeza de que estamos
aqui exercendo constitucionalmente as nossas prerrogativas, pedimos a este
Juízo que proceda aos elementos necessários para a elucidação destes fatos, em
nome da Democracia e da lisura do Estado de Direito e para a configuração do
nosso comportamento republicano."