A Anistia Internacional e a luta por direitos humanos para todos

Com o apoio de 3 milhões de ativistas espalhados pelo mundo, um escritório recém-aberto no Brasil e um novo diretor brasileiro, a Anista Internacional vai intensificar o trabalho por uma sociedade na qual o respeito aos direitos humanos não seja privilégio de alguns

Por: Mariana Tavares – da Revista PLANETA.

Mobilizar cidadãos comuns em defesa dos direitos humanos é a premissa básica que norteia o trabalho da Anistia Internacional (AI), organização fundada em 1961 pelo advogado inglês Peter Benenson, indignado com a notícia da prisão de dois jovens portugueses que ousaram brindar à liberdade durante a ditadura salazarista. Hoje com mais de três milhões de membros e apoiadores voluntários espalhados pelo globo, a AI obtém vitórias importantes por meio de seu considerável poder de pressão, como, por exemplo, a adoção da Convenção contra a Tortura pela ONU e a libertação de centenas de pessoas detidas por suas crenças políticas em vários países.

No fim do ano passado, a AI reabriu o escritório do Rio de Janeiro, que havia funcionado de 1984 até 2001. A direção da seção brasileira foi entregue ao cientista político Atila Roque, ex-assessor do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, no Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), além de ex-diretor-executivo da ONG ActionAid International, em Washington, e um dos fundadores do Fórum Social Mundial. Nesta entrevista, Roque fala sobre as prioridades da Anistia no Brasil e os avanços e desafios para os direitos humanos no país e no mundo.

Por que a Anistia Internacional decidiu reabrir seu escritório no Brasil?

Melhorar a segurança pública e as condições
das penitenciárias é um imperativo no Brasil.

O peso internacional crescente do país e a força da sociedade civil brasileira tornaram inadiável a retomada de uma presença da Anistia Internacional aqui. As conquistas recentes e os desafios pendentes no campo dos direitos humanos fazem do Brasil, em grande medida, um laboratório do que é possível alcançar com a mobilização social e a participação cidadã.

Nos últimos dez anos, o que mudou no cenário dos direitos humanos?

É importante lembrar que, mesmo sem uma presença física no Brasil, a AI nunca deixou de trabalhar sobre as violações de direitos humanos no país. Entretanto, durante esse período registraram-se importantes mudanças que precisam estar refletidas no modo como trabalhamos aqui. A principal foi a consolidação da democracia e de uma perspectiva mais ampla de direitos humanos, incorporando as dimensões econômicas, sociais e ambientais. Também assistimos ao fortalecimento dos instrumentos legais e institucionais de combate a violações de direitos. Uma das áreas em que estamos verificando importantes progressos, ainda que a estrada adiante continue árdua, é a da segurança pública e da violência, especialmente a cometida contra a vida. No âmbito das iniciativas legislativas, devemos destacar a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que representou um verdadeiro salto civilizatório no combate à violência contra as mulheres.

Quais as prioridades da AI no Brasil?

A AI não deixará de ser uma organização internacional, portanto continuaremos a combinar uma agenda de defesa de direitos humanos em escala global com questões domésticas. A presença do escritório no Brasil vai permitir um aprofundamento das relações com a sociedade civil e uma proximidade maior com as pessoas diretamente afetadas pelos problemas. Entre os temas prioritários destacamse a questão da segurança pública, a reforma da polícia e a violência letal, inclusive a situação prisional, a violência contra as mulheres, as milícias e os homicídios de jovens negros. Estaremos atentos à temática da reforma urbana, especialmente ao impacto trazido pelas remoções forçadas sobre as comunidades, e às grandes obras que serão realizadas para a Copa do Mundo e a Olimpíada; à questão indígena e às consequências sobre as comunidades locais dos projetos de infraestrutura e desenvolvimento, como o complexo hidrelétrico do Rio Madeira e a Usina de Belo Monte, no Pará. Também dedicaremos atenção especial à política externa brasileira e ao posicionamento do país em relação a violações de direitos em outras partes do mundo, tais como as que vêm ocorrendo no contexto da chamada Primavera Árabe.

Quais são os desafios para esse tipo de trabalho no país?

Atila Roque é cientista político e
diretor da seção brasileira da Anistia
 Internacional. Foi diretor da ActionAid
International e um dos fundadores
do Fórum Social Mundial.

O principal é o de contribuir, a partir da mobilização cidadã e do diálogo aberto na esfera pública, para fortalecer e consolidar uma cultura de respeito aos direitos humanos. Entender que não pode haver direitos para uns e direitos diferenciados para outros reflete o grau de civilização de uma sociedade. O respeito aos direitos humanos deve ser para todos, sem exceção. No passado, era forte, em certos setores da sociedade, o preconceito de que direitos humanos significavam defesa para bandidos. Felizmente, isso está mudando. Mas é preciso continuar um trabalho constante de desconstrução de estereótipos para eliminar o sentimento irracional que gera insensibilidade e nos leva a ter medo da criança que está na rua. Desenvolvimento e democracia não podem prescindir do respeito aos direitos humanos.

Muitas das principais violações de direitos humanos cometidas no Brasil são questões antigas, como a violência policial e a situação penitenciária. O que falta para esses problemas serem resolvidos?

Em primeiro lugar, a questão da impunidade. No Brasil, ainda não existem mecanismos eficazes de controle e de responsabilização pelos crimes cometidos por agentes do Estado, e não me refiro apenas àquela pessoa que se encontra na ponta executora da violação de direitos - o policial ou o agente penitenciário, para citar exemplos mais constantes. É necessário que aqueles em posição de comando e que admitem a prática sistemática de tortura ou extermínio como método de repressão ao crime também sejam investigados e punidos. Em segundo lugar, é preciso haver uma vontade política de acabar com essas violações. Infelizmente, temos visto como interesses políticos ou econômicos de alguns continuam a prevalecer. Na área de segurança pública, temos testemunhado alguns avanços, mas estamos longe de colocar em prática um processo de reforma que promova um impacto sistêmico e nacional. A segurança pública no Brasil ainda sofre distorções decorrentes de anos de autoritarismo e de baixíssimo nível de integração entre unidades federativas e União. Faltam instrumentos de informação. Não há possibilidade de acessar dados online a respeito de crimes. É preciso uma política que premie o agente que faz bem seu trabalho e que puna rigorosamente aquele que rompe com a legalidade. É fundamental ainda a ênfase no diagnóstico - caso contrário, não sabemos onde investir nem como fazer política pública. A agenda dos sonhos seria tratar a segurança de forma integral, não apenas como uma resposta a uma situação de emergência.

A criação da Comissão da Verdade sofreu críticas por um possível caráter "revanchista" e por "reabrir feridas" da história do país. Como avançar nessa área?

Foco da Anistia: família de posseiros na zona leste de São Paulo,
removida pela subprefeitura de Guainazes.

É inadmissível que ainda tratemos o tema da repressão como tabu e em meio a tanta dificuldade de acesso à informação. As famílias precisam saber o que aconteceu com seus filhos e filhas. Não olhar com transparência e sem medo é se recusar a aprender com o próprio erro. É um tumor que segue consumindo as forças da democracia brasileira. A comissão deveria ter sido instalada há tempos. É muito positivo que o Estado e a sociedade brasileira finalmente comecem a examinar o que aconteceu nos anos de terrorismo de Estado no país. Acreditar que garantir justiça para vítimas de crimes contra a humanidade seja "revanchismo" é perigoso. A falta desse processo no Brasil não somente afetou as vítimas da ditadura e seus familiares como o país inteiro. Durante vários anos de pesquisa, após o fim da ditadura, a AI continuou a testemunhar ex-agentes do regime militar em posições de poder nos vários sistemas de segurança pública.

As práticas de tortura e execuções sumárias se enraizaram como métodos de repressão policial, reforçados por um conceito profundo de impunidade. Reabrir o debate sobre esse período e acessar sem restrições os documentos é importante para mostrar que o Brasil nunca mais aceitará essas práticas.

O ano de 2011 foi marcado por movimentos populares no Egito, Síria, Chile e Estados Unidos. Ainda que distintos, todos remetem à luta por direitos, à presença maciça da juventude e ao uso de novas tecnologias. Estamos vivendo um novo momento na luta pelos direitos humanos?

Estou convencido de que vivemos um período de grandes invenções e de renovação das formas de mobilização e lutas sociais, o que não significa o fim dos movimentos sociais e das instituições políticas como as conhecemos ao longo do século 20. Em comum a todas essas revoltas, encontramos um sentido renovado da noção de direitos humanos e de mobilização cidadã. Estamos falando de pessoas comuns que se sentem mobilizadas a se manifestar contra situações de injustiça e de opressão. A crise é profunda e irreversível, mas os seus resultados vão depender da capacidade de aproveitarmos este momento para realizar uma revisão dos valores que constituem as sociedades, trazendo para o centro a questão do respeito aos direitos humanos. A AI quer dar uma contribuição relevante a esse processo. Um dos desafios será criar os canais de diálogo e de comunicação com esses novos movimentos predominantemente de jovens à margem da sociedade, em grande parte do "Sul" do mundo - nos países em desenvolvimento ou pobres -, e fazer com que suas vozes sejam incorporadas às redes e aos movimentos dos quais fazemos parte, assim como representadas nas campanhas e ações que promovemos pelo mundo.

Reproduzido do Landisvalth Blog.