Ana Dalva desarticula renúncia fiscal em Heliópolis

Vereadora Ana Dalva (PPS)

A vereadora Ana Dalva (PPS) desarticulou mais uma sangria aos cofres públicos planejada pelo prefeito Walter Rosário. Na reunião das comissões permanentes, Ana Dalva foi surpreendida com dois projetos de Lei. O primeiro trata de questões relacionadas à regularização de documentação de propriedades e outro que trata de renúncia fiscal. O problema está com este último. Ana Dalva acha que o prefeito tentou enganar os vereadores porque colocou no Projeto de Lei nº 48/2012 isenção fiscal para os futuros proprietários das casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Pela Lei, os futuros moradores estariam isentos de impostos sobre transferência de propriedade e do IPTU. Ocorre que, no mesmo projeto, o prefeito quer liberar a construtora das casas de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Isentar moradores de baixa renda de pagar certos impostos eu estou de acordo, mas liberar empresas de pagar impostos é um absurdo. Elas vencem as licitações, ganham dinheiro e ainda querem deixar de pagar impostos? Isto é um absurdo!”, afirma a vereadora, que contou com o apoio do vereador Renilson Alves.

Ana Dalva chama a atenção para as justificativas do secretário de administração, que informou ser uma obrigatoriedade porque há uma lei federal que exige a renúncia fiscal. “Não é verdade. Se fosse assim, porque não houve projeto igual quando da construção das primeiras 30 casas no município?“ Questiona a vereadora. Na verdade, esta tentativa de sangria dos recursos do município é mais uma porta para alimentar o propinoduto do serviço público. “Tem gente querendo fazer caixa de campanha nas costas do povo de Heliópolis”, sugere a vereadora. Ana Dalva também afirma que não é novo promover renúncia fiscal para serviços e obras. Ela cita dois casos. Um ocorreu em Teófilo Otoni, em Minas. Lá, com o objetivo de discutir a redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de 3% para 1,5%, na construção das residências do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a prefeita de Teófilo Otoni, Maria José Haueisen Freire, reuniu-se  com o gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) – agência Teófilo Otoni – Moisés Viana Borges e o gerente regional da construção civil da CEF, Maurílio de Paula Bomfim. Participaram do encontro, os secretários municipais Rudson Kerley (Governo) e Janice Tameirão Baur (Assistência Social e Habitação). A proposta do município com a redução tributária foi viabilizar a vinda de construtoras interessadas em construir as moradias. O investimento na cidade beneficiará famílias de baixa renda que não possuem casa própria, ou que moram em áreas de risco. Em Teófilo Otoni, o conjunto residencial que contempla 580 moradias está em fase de construção pela construtora Engelux.

O outro caso foi exposto em discurso público realizado no plenário da Câmara Federal. O deputado petista Zé Geraldo revelou a indignação da população do município de Vitória do Xingu, no Pará, contra a atitude do prefeito Erivando Oliveira Amaral em conceder redução de 60% sobre valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) devido pelas empresas instaladas na cidade e que têm atividades ligadas às construtoras de Belo Monte. “Numa só canetada o gestor municipal priva, na calada da noite, a população do Município de um recurso no aporte de 60% do ISS para a região, uma vez que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal”, declarou o deputado. Para ele, a adoção de medidas de redução ou isenção fiscal só se justifica em casos em que o Município, o estado ou o país queiram incentivar a vinda de empresas de fora com vista ao incremento da economia local a partir da geração de empregos e circulação de dinheiro e mercadoria e serviços na região. Nos dois casos, segundo Ana Dalva, houve redução de impostos e não a eliminação total de impostos e, no caso de Teófilo Otoni, a discussão foi pública, aberta, inclusive com a participação da Caixa Econômica Federal. Aqui, o prefeito quer enganar até mesmo os seus aliados, liberando todo o ISSQN da empresa que vai construir as 40 casas do programa do Governo Federal. Como a vereadora ameaçou ir ao Ministério Público contra a medida contida no projeto, os membros das comissões permanentes resolveram devolver o projeto ao Executivo para modificação ou substituição.

Associação da Quixabeira e Marmelada 
Na sessão da última segunda-feira, o único projeto a ir para a pauta foi o que torna de Utilidade Pública a Associação da Quixabeira e Marmelada, de autoria da vereadora Ana Dalva. O projeto, já em primeira votação, teve o apoio de todos os vereadores. Ana Dalva só lamenta que ainda não foram colocados para discussão os seus dois projetos que tratam do Ficha Limpa Municipal e do fim da baixaria. Ou seja, Ana Dalva deseja impedir que a Prefeitura Municipal de Heliópolis nomeie pessoas que cometeram crimes e tenham uma ficha não muito recomendável e também que a Prefeitura não contrate bandas que toquem e cantem músicas com conteúdo depreciativo, preconceituoso e que denigram a imagem da mulher e das pessoas em geral. Segundo o presidente da casa, os projetos ainda estão no setor jurídico. Ana Dalva acha que estão segurando para não entrar em discussão este ano.