Nota pública do SINDHELI

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HELIÓPOLIS

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NOTA DO SINDHELI:

 ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14 MAR 12

Hoje, 14 de março de 2012, em Assembléia Extraordinária realizada na Casa Legislativa de Heliópolis e organizada pelo SINDHELI, os servidores da Educação municipal presentes ao evento decidiram unanimemente “não cessar” a GREVE NACIONAL DE EDUCAÇÃO ratificando a decisão do nosso sindicato em atender ao chamamento da Associação de 3º Grau CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que orientou todos os sindicatos do país a aderirem ao movimento nacional. Pois o SINDHELI enviara ofício circular ao prefeito, secretário de educação e todos os diretores escolares do município, comunicando a adesão à paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março e que questionaria os servidores presentes na Assembléia do dia 14, acerca da duração e próximas ações dos mesmos, como por exemplo, se optariam em retornar ao trabalho no dia seguinte.  

Lembrando que o prefeito Walter Almeida Rosário, mais uma vez fora convidado para sentar e discutir com os profissionais de educação, não compareceu ou mesmo deu satisfações e que a questão do Piso Nacional é apenas um item da pauta de reivindicação da CNTE:

·       O cumprimento integral da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores (Lei Federal 11.738/2008) em todo o território brasileiro (salário base e garantia de 1/3 da carga horária reservada para atividades extraclasses);

·       O investimento de 10% do PIB para a Educação nos próximos 10 anos, expressos no PNE (Plano Nacional de Educação);

·       As pautas de cada município. Sendo que no caso de Heliópolis, também reivindicamos:

ü Melhorias nos Planos de Carreira, estorno de recursos do FUNDEB que segundo Pareceres do TCM, houve desvio de finalidade em mais de 300 mil reais nos últimos anos;

ü Pagamento do 1/3 de FÉRIAS DOS SERVIDORES em tempo hábil, seguindo a “lei do gozo” de férias;

ü Concessão de direitos aos servidores como Licença Prêmio e Férias de forma justa e transparente;

ü Redução do número de contratados no município, ampliação da carga horárias dos professes com compatibilidade de horários e/ou abertura de Concurso Público;

ü  

Fora tratado ainda pelo SINDHELI na assembléia supracitada:

v O PL da Tabela Salarial do Piso 2012 (que entrou na Câmara segunda-feira dia 12 em caráter de urgência);

v Detalhamento da tabela salarial de acordo com cada nível e tempo serviço (valor do salário base mais quiquênios);

v Levantamento do número de contratações (DEZ de 2011 X MAR 12);

v QUEDA CRESCENTE DO Nº DE ALUNOS: (HOJE menos de 3200 e aumento do número de professores contratados);

v GREVE DE 29 DIAS EM 2011 (amadurecimento dos servidores x irredutibilidade/insensibilidade do prefeito de Heliópolis);

v PREFEITO: promessas anteriores e pronunciamentos recentes (reunioões e rádio);

v DENÚNCIAS DO SINDHELI: MP, MPF, TCM, CONSELHO FUNDEB;

v PROCESSOS: Acompanhamento;

v AVISOS: Atualizar Contatos dos servidores; Ver quem está de licença prêmio em 2012?

v Inauguração da sede do SINDHELI no último dia 19 fevereiro de 2012;

v INSS: valores pagos em 2011 e CONSULTA, agendamento pelo canal remoto 135;

v Acompanhamento via conselhos: CAE, SAÚDE, FUNDEB;

v CARTEIRINHA DO SINDHELI (benefícios e confecção das que faltam);

v CONQUISTAS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SINDHELI;

v Tentativa incessante na luta em prol dos servidores públicos, frente à inércia do gestor desta municipalidade quanto às discussões com a categoria.

Heliópolis – BA, em 14 de Março de 2012.

JOSÉ QUELTON ALMEIDA SANTOS

Presidente do SINDHELI