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Ildinho pede sessão extraordinária na Câmara de Heliópolis

                                    Landisvalth Lima

Ildinho - prefeito de Heliópolis

O prefeito municipal de Heliópolis, Ildefonso Andrade Fonseca, o Ildinho, solicitou da presidenta do Legislativo municipal, vereadora Ana Dalva Batista Reis, convocação de sessão extraordinária para apreciar cinco Projetos de Lei, todos em regime de Urgência. A sessão foi imediatamente convocada para esta quarta-feira, 30, a partir das 19 horas. Todos os edis já receberam o comunicado com a minuta de cada projeto. O Projeto 001/2013, de 21 de Janeiro deste ano, altera o Anexo I da Lei 349/2011, que estabelece a remuneração dos funcionários públicos do quadro permanente e do quadro suplementar. Em ambos os casos, o salário inicial é o mínimo, R$ 678,00, evoluindo para o salário final de R$ 1.701,95 (quadro permanente) e R$ 734,14 (quadro suplementar). O Projeto de Lei nº 02/2013, da mesma data, trata do aumento do piso salarial dos professores e do quadro suplementar do magistério. Os professores com carga horária de 25 horas terão piso inicial de R$ 979,38 (poderia ser 980,00!), evoluindo a carreira até o final de R$ 1.872,72, na última letra e no nível maior. Os valores para quem tem 40 horas (não há até aqui profissionais com esta carga horária no município) são: inicial, R$ 1.567,01 e final, R$ 2.996,35. O salário básico para o pessoal do quadro suplementar é de R$ 710,00. O terceiro Projeto de Lei, também com a mesma data, solicita alteração em dispositivo da Lei 339/2010 – O Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério. Trata da gratificação pelo exercício de direção de unidade escolar. Nas escolas de grande porte, o percentual de gratificação será agora de 60%. Nas escolas de médio porte a gratificação cai para 40% e nas de pequeno porte será de até 30%. O vice-diretor das respectivas unidades escolares terão 50% da gratificação dada à direção. O Projeto de Lei nº 4/2013 pede autorização aos vereadores para contratação temporária de pessoal. O tempo de contratação é de 1 ano, renovável por igual período. O projeto de Lei nº 05/2013 é para alterar o anexo II da Lei nº 274/2007, alterando assim os vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Heliópolis, tanto os de provimento efetivo como os de provimento em comissão. A vereadora Ana Dalva disse que espera a colaboração dos seus colegas de parlamento para a aprovação num prazo razoável, permitindo que os funcionários da Prefeitura Municipal, os professores e o pessoal do quadro de apoio possam receber ainda este mês seus vencimentos com os novos valores. A presidenta do Legislativo disse ainda que nenhum vereador votará contra os interesses do município e que se deve respeitar o direito de quem possa pensar diferente. Ana Dalva também afirmou que espera uma participação maior do público nas sessões e que o espaço está aberto para quem quiser se manifestar dentro das regras regimentais.

Pagamento do 13º

O prefeito Ildinho esteve em reunião com os servidores e com o SINDHELI e acordou em pagar o 13º do ano de 2012 em 6 parcelas. O prefeito disse que não poderia ser de outra forma, já que havia outros débitos deixados pelo prefeito anterior para serem honrados.

Pagamento das férias

O terço de férias de todos os funcionários também foi debitado na conta do atual prefeito. O anterior, Walter Rosário, deixou o rombo para Ildinho pagar, além do 13º dos servidores. As férias serão pagas ainda em Janeiro e a primeira das seis parcelas do 13º será paga em Março.

O rombo dos consignados

O prefeito anterior, Walter Rosário, parece que está se despendido da política. Além de não pagar as férias e 13º, não pagou aos bancos várias parcelas de empréstimos consignados dos servidores. Muitos funcionários tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa, mesmo tendo os valores subtraídos de seus vencimentos. Se o dinheiro descontado não está nos cofres da Prefeitura, onde foi parar? É o que Walter Rosário vai ter que explicar à Justiça. Vários funcionários públicos estão entrando com ação contra o município, contra os bancos (por não comunicarem aos interessados) e contra o Waltinho de “Seu” Detinho. A vereadora Ana Dalva também vai entrar com mais uma ação contra o ex-prefeito.

Orçamento apertado

A vereadora Ana Dalva está trabalhando com um orçamento apertadíssimo. Cortou tudo o que foi possível cortar para pagar a folha de Janeiro dentro da Lei. Gastos com aluguel de carros e combustível foi a zero. “Para me deslocar, estou usando o carro do meu marido e da minha irmã. Só em março tentarei adquirir um carro para a Câmara, se o orçamento permitir. Todos estão fazendo sacrifícios, inclusive os funcionários.” Concluiu.

Quelton a Maria Eugênia

O professor Quelton, secretário municipal de educação, esteve visitando este blogueiro e está cheio de entusiasmo, embora cabisbaixo com o enfrentamento dos problemas de saúde do pai. Disse que vai adotar os projetos da área de educação e que está disposto ao trabalho. Questionado sobre o SINDHELI, Quelton afirmou que está nas mãos de Maria Eugênia, pelo menos até a próxima eleição, marcada para Setembro deste ano.

Frase da semana:

“Onde a gente estava com a cabeça no dia 1º de janeiro?”.

Não estamos autorizados a dizer o nome de quem disse. 

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Exemplo: Justiça extingue 12.434 cargos políticos

MPE de São Paulo apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para contratação de servidores sem realização de concurso. TJ-SP avaliou casos de comissionados que ocupavam vagas para concursados.

Fotomontagem do Jblog.com.br

Entre 2008 e 2012, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo requereu, e a Justiça decretou, a extinção de 12.434 cargos comissionados criados ilegalmente em 78 municípios paulistas. Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) o Ministério Público Estadual (MPE) apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para apadrinhamentos e contratação de servidores pelo critério político, sem realização de concurso público.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), instância que detém competência para apreciar e julgar atos normativos de prefeitos e câmaras, acolheu as impugnações e declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão que não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção. Em apenas algumas situações o TJ preservou alguns quadros, julgando "parcialmente procedente" o pleito da Procuradoria.

Apadrinhados foram contratados por executivos e legislativos para exercerem funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais que deveriam "ser preenchidas por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo". O MPE apurou casos de prefeitos que até excluíram vagas de não concursados, mas na câmara municipal o projeto foi alterado, restabelecendo situações antigas. Muitas contratações foram realizadas em exercícios anteriores a 2008.

As ações questionaram preenchimento de cargos criados em afronta a dispositivo da Constituição Estadual que remete ao artigo 37 da Constituição Federal – investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas e títulos, ressalvadas nomeações para postos em comissão. A Procuradoria constatou que, entre os cargos criados, estavam os de "agente municipal de crédito", "chefe de serviços de cadastro único", "chefe de serviços de gerenciamento da patrulha agrícola", chefe de serviços de fiscalização de tributos e posturas" e "assessor de diretor".

O número de vagas declaradas inconstitucionais em São Paulo equivale a 2,4 vezes o total de cargos de confiança no governo federal ocupados por servidores não concursados (5.926). Do total de 22.352 cargos federais do tipo Direção e Assessoramento Superior (DAS) nem todos são de livre nomeação – em 2005, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que parte das vagas fosse ocupada por funcionários concursados.

A Procuradoria-Geral revela que, em 2008, foram impugnados e declarados inconstitucionais 2.085 cargos em comissão instalados pelas administrações de 19 cidades. Em 2009, as ações visaram a um quadro mais amplo de cargos, 6.642, referentes a 25 cidades. Em 2010, o MPE questionou e obteve declaração de inconstitucionalidade de 2.460 cargos, em 25 municípios. Em 2011, foram impugnadas 1.237 vagas, em 22 cidades e, em 2012, dez cargos em comissão, no município de Itápolis.

Causa justa – Guarani D'’Oeste, 1.700 habitantes, receita mensal na casa dos 200 000 reais, frota inferior a 100 veículos, vive situação curiosa: a prefeitura tem trinta servidores efetivos e 110 comissionados. "Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico do município, Valdemir das Dores Diogo. A Procuradoria-Geral questionou as contratações de Guarani, na região de São José do Rio Preto. "Temos uma questão sui generis, além de tecnicamente esdrúxula. Há mais ou menos oito anos houve concurso que foi denunciado pelo MP por causa de provas sem assinatura. Aos olhos do examinador isso é inconcebível", relata Diogo. "A Justiça determinou que afastássemos todos os servidores. Com a debandada geral fomos obrigados a contratar cargos comissionados para não cessar a prestação de serviços. Mas não houve má fé."

Prefeituras alvo da Procuradoria-Geral de Justiça contestam as estatísticas de cargos comissionados apresentadas na ação e muitas culpam as câmaras pelo aumento da contratação de servidores não concursados.

Além das ações de inconstitucionalidade, o Ministério Público analisa a possibilidade de instaurar inquéritos civis por suspeita de atos de improbidade envolvendo administradores públicos e vereadores. "Como se trata de uma exceção à regra do concurso público, a criação de empregos em comissão pressupõe o atendimento do interesse público e só se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, em que seja necessário o estabelecimento de vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado", sustenta o procurador-geral Márcio Elias Rosa.

Do portal de Veja, com conteúdo do Estadão.

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População pobre permanece refém de programas de renda

Estudo do Cebrap mostra que, apesar do enorme avanço registrado no combate à miséria durante a última década, desigualdade entre classes altas e baixas ainda é grande no Brasil, e oportunidades se mantêm reduzidas para quem vive do Bolsa Família

Roldão Arruda e Lisandra Paraguassu - O Estado de S. Paulo

Implantados há uma década, os planos de combate à miséria dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff têm registrado sucesso em dois aspectos: a ampliação dos benefícios de transferência de renda à maioria das famílias mais necessitadas, garantindo alívio imediato, e a melhoria de indicadores sociais. Eles patinam, porém, quando se trata de aumentar as oportunidades de inclusão no mercado de trabalho.

Uma das cidades que simbolizam essas políticas, Guaribas, no interior do Piauí, espelha tal realidade, conforme constatou a reportagem do Estado. Foi ali que, em fevereiro de 2003, logo após a posse do presidente Lula, o então ministro do Combate à Fome, José Graziano, formalizou o lançamento do Programa Fome Zero, proposta de campanha de Lula que prometia erradicar a fome no País a partir de uma série de ações coordenadas. A escolha para o lançamento era precisa. Tratava-se da mais miserável das cidades do Piauí, o Estado mais pobre do Brasil.

Após desembarcar na cidade, Graziano distribuiu os primeiros 50 cartões do programa e previu: “Quero voltar aqui em quatro anos e dizer que vocês não precisam mais Cartão (Alimentação) porque a fome acabou.” O programa Fome Zero fracassou, mas logo foi substituído pelo exitoso Bolsa Família.

Passados dez anos, as melhorias para os 4.401 habitantes são notáveis: Guaribas ganhou água encanada, agências bancárias, uma unidade básica de saúde, mais escolas e ruas calçadas. Os índices de mortalidade infantil e de analfabetismo caíram, o grau de aproveitamento escolar subiu e a fome praticamente desapareceu. Ao contrário do que previu Graziano, porém, a dependência do cartão de benefícios só aumentou.

‘Nem pensar’. Guaribas tem 956 famílias pobres vinculadas ao Bolsa Família – o que representa 87% do total da população. O maior temor dos moradores é o fim do programa. “Ave Maria, nem pense numa coisa dessas. A gente ia viver de quê? Todo mundo ia morrer de fome. Eu era uma”, diz Márcia Alves, que tem 31 anos, dois filhos, e recebe R$ 112 mensalmente do governo.

O caso de Guaribas não é único. Um estudo encomendado pela Christian Aid, instituição de igrejas protestantes do Reino Unido e da Irlanda que financia organizações não governamentais empenhadas em combater miséria e reduzir as desigualdades pelo mundo, chegou à seguinte constatação: apesar do avanço no combate à miséria no Brasil, a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres ainda é uma das mais altas do mundo e a oportunidade de mobilidade social ainda é muito reduzida.

O estudo foi realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), sob a coordenação de Alexandre Freitas Barbosa, professor de História Econômica Universidade de São Paulo (USP). Publicado inicialmente em inglês e lançado aqui com o título O Brasil Real: a desigualdade para além dos indicadores, ele relativiza as estatísticas usadas para comemorar os avanços dos governos petistas.

Observa, por exemplo, que quando se fala na elevação do nível de emprego, não se menciona que, de cada dez postos de trabalho que surgem no mercado formal, nove têm remuneração inferior a três salários mínimos. Os avanços obtidos até agora, segundo o texto, não terão sustentabilidade se não forem acompanhados de uma política industrial capaz de absorver trabalhadores mais qualificados e propiciar elevações reais da renda; e se não criar condições de maior mobilidade nas zonas mais pobres.

Sem iniciativas adequadas, sinaliza o estudo, os programas de transferência de renda podem, em vez de reduzir desigualdades, acentuá-las. Numa cidade do Nordeste, com grande número de dependentes de programas de transferência de renda, o maior beneficiário será, por essa avaliação, o comerciante local e a indústria das regiões Sul e Sudeste, fornecedoras dos produtos que ele vende.

O assunto começa aos poucos a despertar o interesse dos tucanos, de olho nas eleições de 2014. Ao analisar os programas de transferência de renda, o cientista político Bolivar Lamounier, ligado ao PSDB, observa: “O modelo atual não tem sustentabilidade. É preciso fortalecer uma classe média baseada na pequena empresa, na produtividade do trabalho, na qualificação profissional.” Dez anos depois do início do já esquecido Fome Zero, as coisas não são as mesmas em Guaribas. Mas a estrada para uma vida melhor continua pedregosa.

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Joilson Costa sofre agressão

O radialista Joilson Costa

  O radialista Joilson Costa, um dos mais conhecido radialista e blogueiro da imprensa regional, prestou queixa na última sexta-feira,04, na Polícia Civil devido a agressão física que sofrera, segundo a denuncia, por causa de seu trabalho como locutor na Rádio Pombal FM. O acusado pelo ato de truculência foi “Zelitinho”, alcunha do irmão de Marcão, marido da ex-prefeita município de Banzaê. Segundo a queixa, o motivo teria sido político. O agressor teria perseguido a vítima e o ofendido, chamando-o de “safado” por falar de sua família, e em seguida o agredido fisicamente com uma “Taca”, espécie de chicote utilizado para domar cavalos. Joilson Costa imediatamente procurou a polícia que registrou a queixa sob o número 0025/2013. O caso pode ser classificado por “Injúria Preconceituosa Qualificada” o que, de acordo com o art. 140 do Código Penal Brasileiro, prevê detenção de três meses a um ano, e multa. Esse tipo de atitude, típica daqueles que se sentem poderosos e acima da lei, deve ser punida com o máximo rigor, pois a imprensa precisa de segurança e liberdade para exercer sua profissão, como garante a Constituição Federal em seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.

Informações da FOLHA POMBALENSE.

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Ana Dalva é eleita Presidenta da Câmara Municipal de Heliópolis

Ana Dalva (Presidenta) ladeada por Zeic Andrade (Vice-presidente), Clóvis Perereia (1º secretário) e Claudivan.

Zeic Andrade, Ronaldo, Valdelício e convidados cantando o Hino Nacional

Doriedson, Mendonça, Giomar, Caludivan e Clóvis.

     O vereador Valdelício Dantas da Gama (PSD) foi quem inicialmente ocupou a cadeira central de presidente para, como edil mais velho, coordenar a solenidade de posse dos vereadores eleitos em 7 de outubro do ano passado. Além dele, Ana Dalva (PPS), Ronaldo (DEM), Giomar Evangelista (PCdoB), Doriedson (PCdoB), Zeic Andrade (PTN), Mendonça (PCdoB), Clóvis Pereira (PSD) e Claudivan (PCdoB) juraram defender a Constituição e a Lei Orgânica Municipal e foram considerados empossados. Dos citados, três são marinheiros de primeira viagem: Zeic, Doriedson e Ronaldo. Ana Dalva, Giomar e Claudivan estão em segundo mandato e Mendonça, Clóvis e Valdelício são veteranos. Em seguida foi feita a eleição para a mesa diretora da casa. Por unanimidade, foram eleitos Ana Dalva (Presidente), Zeic Andrade (Vice-Presidente), Clóvis Pereira (1º Secretário) e Valdelício Dantas da Gama (2º Secretário).